RECLAMA O TRABALHISTA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO: ordinário (quando não couber o rito sumário e sumaríssimo e quando as causas ultrapassarem 40 salários mínimos, pode acorrer citação por edital RITO sumaríssimo: valor da causa não exceder a 40 salários mínimos, usada em dissidio individual, o pedido no rito sumaríssimo deve ser certo e determinado e tem obrigatoriamente que ser liquido, não há citação por edital RITO sumário: rito mais célere, pois não cabe recurso, somente os constitucionais. O valor da causa nesse rito deve ser de ate de 2 salários mínimos. Não cabe recurso d sentença proferida nesse rito, somente recurso extraordinário. LIMINARES: cabe liminar em caso de transferência e reintegração de dirigente sindical Em relação ao dirigente sindical, a CLT, traz, de forma explícita, no art. 659, inciso X, a possibilidade do magistrado conceder medida liminar em reclamação trabalhista que vise reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador Quando a transferência do obreiro foi abusiva, como nas hipóteses: não demonstração da necessidade de serviço, transferência punitiva, transferência do dirigente sindical com o intuito de inviabilizar o exercício do mandato sindical pelo obreiro, transferência imposta unilateralmente pelo empregador, apesar do obreiro não ocupar cargo de confiança e não haver condição implícita ou explícita possibilitando a transferência, etc. Nestas hipóteses, você deverá propor reclamação trabalhista com pedido de liminar,

Liminares Específicas no Processo do Trabalho A concessão de medidas liminares,prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Direito Processual do Trabalho será apenas em duas hipóteses (art. 659, IX e X, CLT): para reintegração de dirigente sindical ou para suspender uma transferência abusiva de empregados. Esse procedimento tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. …

âmbito, destaca-se a morosidade da Justiça do Trabalho. Depois da Revolução Industrial, o número de ações na seara trabalhista tem aumentado de forma significativa, e com isto, a justiça vem se preocupando em solucionar o engarrafamento das lides, buscando métodos mais céleres e eficazes. Sendo assim, como objetivo principal do presente trabalho, analisa-se o instituto da antecipação de tutela como uma das ferramentas para adiantar a fruição do direito pleiteado pelo autor de forma a…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da 1º Vara do Trabalho do município de Lago Feliz/XX Processo número: XXXXXXXXXXXXX Júlio Ribeiro, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra a Aurora Vigilância & Segurança Ltda. não se conformando, data vênia, com a sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor: RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 895, inciso I, da CLT, de acordo com os…

GRAVE contra PAULO MALUKO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, e o faz pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS O reclamado é portador de estabilidade provisória por força da assunção de cargo de dirigente sindical (art. 8º, inc. VIII, CF/88). Após a deflagração de greve, o reclamado, não conformado com a intransigência de seu empregador, desobedecendo expressamente seus…

PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA A norma consolidada apenas trouxe no seu bojo duas hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das…

da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O Peça 3 Sindicato dos Motoristas de Goiânia/GO pactuou acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade, no qual consta, na cláusula 9ª , um reajuste salarial no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE/RS. DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA José da Silva, brasileiro, casado, professor, RG nº 2563718922, CPF/MF nº 7834738822, PIS nº ____, CTPS nº ______série _____, nascido em 01/01/1977, Jovelina da Silva, residente e domiciliado na Rua Fevereiro, nº 255, Bairro Centro, Cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul e CEP 96.200-000, por seu advogado que esta subscreve com…