Reclamação Trabalhista Empreitada

e) Todas as afirmativas estão corretas. 06 – A respeito dos reflexos das horas extras, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal de duas horas extras diárias. II. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Em nenhuma hipótese, pois, caberá a repercussão do pagamento de horas extras…

MANUAL PRÁTICO DE AUDITORIA TRABALHISTA Para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Siglas Utilizadas Auditoria Trabalhista Seleção dos Documentos Papéis de Trabalho Relatório 1. Documentação 2. Registro de Ponto e Jornada de Trabalho 3. Folha de Pagamento 4. INSS 5. Segurança e Medicina do Trabalho 6. Autônomos 7. Rescisão de Contrato de Trabalho 8. Reclamatórias 9. Férias 10. Décimo Terceiro Salário

apuração de falta grave. (art. 853 CLT) Súmula 379 e OJ 137. Sendo procedente o inquérito art. 494 CLT. Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado. Súmula nº 379 - TST - Dirigente Sindical - Despedida - Falta Grave - Inquérito Judicial – Necessidade. O dirigente…

desconhecimento de sua mão-de-obra, a contratação involuntária de pessoas inadequadas, perdas financeiras em ações trabalhistas movidas pelos empregados terceirizados, dentre outros problemas. INTRODUÇÃO A terceirização é uma prática presente na grande maioria das organizações e representa uma evolução da realidade histórica e cultural das relações trabalhistas, ganhando destaque e se solidificando como uma das práticas mais eficientes na racionalização dos recursos humanos

sociedade pré-industrial. A alocação de serviços, onde uma pessoa se obrigava a prestar serviços a outra, durante certo tempo, mediante remuneração. Este sistema é apontado como precedente da relação de emprego moderna. E ainda, a locação de obra ou empreitada que consistia na obrigação de executar determinada obra ou serviço mediante pagamento em produtos in natura ou em dinheiro (cf. Nascimento, 2000, p. 38). Do regime feudal às transformações sociais que se processaram na Europa, o…

as emendas, entrelinhas e quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. c Arts. 31 a 33 com a redação dada pelo Dec.-lei no 229, de 28-2-1967. Art. 34. Tratando‑se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa. Art. 35. Revogado. Lei no 6.533, de 24‑5‑1978. Seção V DAS

OBJETO E VALOR ESTIMADO 1.1 - A presente licitação tem como objeto à CONTRATAÇAO PARA LOCAÇAO DE TRATOR DE ESTEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA. 1.2 – Os serviços serão executados sob regime de empreitada por preços unitários, irreajustáveis. 1.3 - A FISCALIZAÇÃO pela execução do contrato será efetuada pela SECRETARIA DE OBRAS, através de técnicos credenciados por escrito, pertencentes ou não ao seu quadro de pessoal. 1.4- Os…

naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou outra circunstância impertinente ou irrelevante para o objeto do contrato. Ressalvam-se os casos de margem de preferência desta lei. Dar tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras (inclusive para moeda), modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, salvo os critérios de desempate abaixo e…

IPEC Curso de Extensão Prof. Egberto L. Teles São Paulo, Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22…

_____________________________ 21 5. A COMPETÊNCIA MATERIAL E O ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL__ 24 5.1. POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL_________27 6. HIPÓTESES EM QUE SE PODE CONFIGURAR A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL TRABALHISTA 29 6.1. FASE CONTRATUAL______________________________________ 29 6.2. FASE DE EXEUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO________________ 34 6.3. FASE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO_____________ 38 7. …