Reclamação Trabalhista Empreitada

DA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO..................64 3.1 O FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE...........................................................................................44 3.4.6.2.2 DA IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE EMPREITADA.....................64 3.1.1 CULPA E DOLO.............................................................................................................................45 3.4.6.2.3 RESPONSABILIDADE DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS…

executado ao fi m do processo de execução. 9. (FGV) Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) agravo de instrumento. Curso de Direito 10. (FGV OAB 2010.2) A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências…

Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).…

histórica da relação de trabalho desde a época da escravidão até os dias atuais, bem como a influência dos movimentos políticos (revoluções, etc.) que surgiram no intuito de conceder liberdade maior ao trabalhador dando início à criação das leis trabalhistas, são de fundamental importância para uma melhor compreensão da matéria. Outro ponto importante para o nosso estudo são os princípios constantes da Constituição Federal em vigor, principalmente no que tange à igualdade e a isonomia do…

E EDUCAÇÃO, ago. 2007. p 205-206. 9 ROBERTELLA, Luiz Carlos Amorim. Terceirização: tendências em doutrina e jurisprudência. Revista Trabalho & Doutrina, São Paulo, p. 30-35, 1999. p. 34. 10 MARTINS, Sérgio Pinto. Terceirização nas relações trabalhistas e desemprego. Disponível em: Acesso em: 02 ago. 2008. 5 Para a caracterização da terceirização, demanda, consoante Luiz Alberto de VARGAS e Almir Goulart da SILVEIRA, que sejam observadas as seguintes condições: a)…

gov.br/licitacoes Edital de Tomada de Preços nº 0001/2014 e Processo Licitatório 0026/2014. Entrega dos envelopes até as 09 horas do dia 25/04/2014, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ibicaré. Objeto: A Contratação em regime de empreitada por preço Global de empresa especializada para a Construção do CENTRO INTEGRADO DE DESPORTO E LAZER com uma Quadra Poliesportiva com 2.711,25m2 e uma Academia com 704,00m2 de área construída, totalizando a obra em 3.415,25 m2, com…

Justiça do Trabalho, que com a Constituição de 1946 passa a integrar, expressamente, o Poder Judiciário. Ademais, com esta mesma Constituição, o direito de greve deixa de ser crime e se eleva ao nível constitucional. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é criada em 1º de maio de 1943. Durante o desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho no Brasil, verifica-se nítida a predominância do aspecto individual sobre o coletivo. Atenção: Todo o movimento associativo tem ideário…

residente e domiciliado na Rua ........................................, nº ......., Bairro ............................., em Sete Lagoas - MG, CEP:............................, vem, por seus procuradores abaixo assinados, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento....... contra......................, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ...................., com sede na Rua ................................... , nº......, Bairro ........................., em Sete…

de Urbanização nele contida e com observância às disposições do presente Edital; da Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público que fará realizar licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de CONCORRÊNCIA, no regime de execução indireta - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução de uma nova pista de caminhada no Parque da Cidade, em Brasília - DF., devidamente especificado no Edital e seus Anexos. “havendo irregularidades…

mesmo significado e a mesma atuação. Era composta de um presidente e dois representantes classistas, solucionando os conflitos entre fabricantes de seda e seus trabalhadores. Foi abolida em 1928. No momento, não mais existe, sendo que as questões trabalhistas são resolvidas pela magistratura comum.” (MARTINS 2003, pág. 17). “Em 1922, foram criados os Tribunais Rurais em São Paulo. Eram integrados pelo juiz de direito da comarca e um representante dos fazendeiros e outro dos…