Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Justiça Gratuita XXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, a Sra. XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXX e CPF XXXXXXXXXXXXX, residentes e domiciliadas na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional estabelecido na Rua…

divisores utilizados pelo Direito do Trabalho para apuração do valor da hora normal trabalhada? Explicar cada um deles. O divisor do salário mensal corresponde ao número de horas remuneradas por mês, resultado do número de horas remuneradas por dia multiplicado por 30 dias. O número de horas remuneradas por dia pelo salário mensal, não corresponde, necessariamente, a uma jornada de trabalho específica de um dia da semana, mas à média semanal de horas de trabalho por dia, que atribui a…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO -----------------------------, brasileiro, casado, desempregado, inscrito com CPF n. ---------------------- e RG n. ------------- SSP/MT, CTPS n. -----------------, PIS n. -----------------------, residente e domiciliado na Rua --------------------, n. ----, Bairro -------------, nesta cidade de Jaciara/MT, CEP: 78.820.000, por seu advogado infra-assinado, vem…

- Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim em ambiente insalubre, de acordo com o art. 60 CLT, quaisquer…

EXMO.SR.JUIZ DA 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG. PROCESSO: CNJ: 0001087-90.2012.503.0024 TST: 01087-2012-024-03-00-8 MARIA DE FATIMA GONTIJO, brasileira, Técnico Enfermagem, separada judicialmente, portadora da carteira de Trabalho nº. 93.855 série 0034/MG, Carteira de identidade nº. MG-665.614 SSPMG, CPF. 681.997.406-04, PIS nº. 12239484790, residente e domiciliada na Rua Cairú, n.º 195, Bairro Concórdia, CEP. Nº. 31110-630, Belo Horizonte-MG,…

FCG/FACSUL Direito PROCESSO DE CONHECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO Clayton da Silva Barcelos 2014 BARCELOS E STRANG ADVOCACIA E CONSULTORIA _________________________________________________________________________________________________________________ MATERIAL DE ACERVO PARTICULAR Poderá ser citado e amplamente divulgado, devendo o pesquisador fazer menção a fonte: CLAYTON DA SILVA BARCELOS Bacharel em Direito – UFMS. Pós Graduado em Direito Processual e…

presença, nos órgãos judiciais trabalhistas, de Juízes leigos, ao lado dos Juízes togados, denomina-se: Representação paritária. 2. As listas tríplices para o provimento dos cargos destinados aos Juízes da Magistratura Trabalhista de Carreira são elaboradas pelos: Ministros Togados e Vitalícios. 3. Dentre os Ministros Togados, são eleitos: O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor. 4. A estrutura interna do Tribunal Superior do Trabalho é constituída:…

FEDERAL DA E. xxª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO. AUTOS N.º Xxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxx - “ARREMATANTE”, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, RG. nº xxxxxxxx/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, (doc. 1), com escritório na Rua, e-mail:, onde recebe intimações, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que xxxxxxxxxxx promove em face de xxxxxxxxxxx.,…

NPJ – Núcleo de Prática Jurídica DIREITO DO TRABALHO OAB/CESPE RELAÇÃO DE EMPREGO E FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1- (TRAB-OAB/CESPE – 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado. a) Trabalhador avulso b) Trabalhador autônomo c) Empregado…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 1 19/4/2011 15:46:31 Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 2 19/4/2011 15:46:31 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do…