Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito DISCIPLINA: Introdução a Ciência do Direito PROFESSOR: Sérgio Borges Nery A JUSTIÇA DO TRABALHO Fortaleza-CE Outubro, 2013 "Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a…

do ambiente de trabalho, uma vez que trata de medida preventiva ou um benefício já que a alíquota de contribuição será reduzida, em sentido oposto, para a empresa que possui o ambiente desequilibrado, pois sobre esta recairá o maior ônus fiscal. Palavras-chave: Fator Acidentário de Prevenção (FAP); Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). INTRODUÇÃO A relação entre um evento infortunístico associado à saúde e às condições trabalhistas…

Texto on line unip. Dos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. 1. Celeridade. Ainda maior que em qualquer outro tipo de processo, já que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar, e que as greves são importante fator de atraso no desenvolvmento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. Reformas legislativas e o crescimento da Justiça do Trabalho são importantes para dar cumprimento ao princípio ideal da…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ILMA. ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, fiscal, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF de número XXX.XXX.XXX-XX, portador da cédula de identidade de número XXXXXXXXXXXXXXXXX e CTPS nº XXX, série XXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade mineira, na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores adiante firmados,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇAO. CARLOS MAGNO DA SILVA, brasileiro, solteiro, porteiro, portador da cédula de identidade 001.781.175 SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 047.775.164-40, residente e domiciliado à Rua Potiguassu, nº 284, Felipe Camarão, Natal-RN, CEP: 59074-080, por intermédio de seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com endereço profissional na Rua Dr.…

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMª....... VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. joão da silva, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido em 29/07/65, portador da cédula de identidade RG N.º 0000000000, CPF/MF 00000000000000, CTPS N.º 0000, série 00000- SP, PIS 000000000000, filho de maria maria, residente e domiciliado na R. joão da silvao, 000 – Pq. pppppppppppppI - ppppppppp/SP - CEP 00000-000, por seu advogado constituído na forma do incluso

2-13) EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA.... VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA – DF. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, amasiado, frentista, Portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXX – SSP/DF e do CPF(MF) nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, Ceilândia, DF, vem respeitosamente perante a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra CRUZEIRO COMBUSTÍVEIS E…

A partir da década de 80, com o estrangulamento do ciclo da expansão econômica, o mercado de trabalho brasileiro passou a apresentar sinais de desestruturação com aumento do desemprego e das ocupações não-assalariadas e alterações que afetam diretamente os trabalhadores, tanto na esfera privada quanto na pública, gerando insegurança e perdas de direitos. Essas mudanças do mercado de trabalho, se revelam, principalmente por uma política pautada na desconsideração da importância do contrato formal

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…