Pejotização

A partir da década de 80, com o estrangulamento do ciclo da expansão econômica, o mercado de trabalho brasileiro passou a apresentar sinais de desestruturação com aumento do desemprego e das ocupações não-assalariadas e alterações que afetam diretamente os trabalhadores, tanto na esfera privada quanto na pública, gerando insegurança e perdas de direitos. Essas mudanças do mercado de trabalho, se revelam, principalmente por uma política pautada na desconsideração da importância do contrato formal de emprego, que preconiza a sua substituição por outras formas alternativas de contratação e pela desregulamentação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, o presente trabalho analisou uma destas formas, que vem sendo denominada comumente de pejotização e que consiste sobretudo na substituição da contratação de empregados (vínculos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas) e funcionários públicos (estatutário), pela contratação de pessoas jurídicas (sociedades) para prestação de serviços individuais. A pesquisa centrou-se no estudo do mecanismo de contratação do profissional médico, que individualmente presta ou prestou serviços em unidades publicas e privadas de saúde na cidade de Salvador, por intermédio de sociedades (PJ), para verificar se de fato a constituição e contratação dessas sociedades estão sendo utilizadas como instrumento simulatório para descaracterizar o contrato de emprego, representando uma forma de precarização das relações de trabalho. Os dados foram coletados durante o primeiro semestre de 2010, através de entrevistas semi-estruturadas com médicos, representante do Sindicato dos Médicos (SINDIMED), do Conselho Regional de Medicina (CREMEB), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Bahiana de Medicina (ABM), instituições que mantém relação com o objeto estudado, além da análise de dados secundários constantes em estudos anteriores. Os dados levantados e a análise sobre eles revelam que tanto as instituições públicas como as