Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 15a VARA DO RECIFE/PE. Antonio Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-04, CTPS série A, nº 0001, residente e domiciliado na Rua Sampaio Moreira, nº 10, Bairro Aclamação, Recife - PE, filho de Maria Silva, inscrito no PIS sob o nº 122.002.0076, por seus procuradores adiante firmados, advogados com escritório profissional na Rua das Nações, nº 13, Paulista - PE, onde recebem intimações e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MILAGRES PROCESSO Nº __________________ A empresa FISIONOVO, registrada no CNPJ sob o nº _________, com sede de suas atividades à rua _______________, Bairro ______, CEP _________, na cidade de Milagres, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra assinado (fls.), com fundamento na lei (CLT art. 895, inciso I) interpor RECURSO ORDINÁRIO ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho…

de natureza trabalhista através de uma justiça especializada. Busca-se, assim, satisfazer um crédito alimentar. 2. AUTONOMIA A priori, tem-se a ideia de que o processo do trabalho está atrelado ao processo civil e seria, portanto, uma extensão do processo civil, na medida em que muitas discussões atreladas ao processo trabalhista são comuns ao processo civil. Além disso, primeiro surgiu a justiça comum. Portanto, primeiramente, tem-se a ideia de que as regras do processo do trabalho…

Processual do Trabalho Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Organização da Justiça do Trabalho; 2. Competência da Justiça do Trabalho. GUIA DE ESTUDO 1. Organização da Justiça do Trabalho (art. 111 da CF): a) Varas/Juízes do Trabalho; b) TRT: organizados por regiões, não por estados. c) TST. Obs.: embora seja o órgão máximo da Justiça brasileira, o STF não integra à Justiça do Trabalho.  Art. 112 da CF: quando determinada cidade não tem Vara trabalhista, as ações…

Súmula nº 378 do TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 105 e 230 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - São…

procurador legal, que esta subscreve, com escritório profissional situado à Avenida Porto Alegre, nº 158, na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná, vem mui respeitosamente a augusta presença de vossa Excelência mover o presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da empresa NOIVAS & NOIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 215.214.214/0001-87, estabelecido na Rua Manoel Portugal, nº 156, centro, em Maringá, Estado do Paraná, pelos seguintes fatos e…

DIREITO DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º TEMA QTD % Jornada Estabilidades Rescisão Salário Aviso Prévio Experiência no Contrato de Trabalho FGTS Direito Coletivo Aprendizagem Equiparação Salarial Intervalo Intrajornada Culpa Recíproca Periculosidade Punições do Empregado Contrato de Trabalho Avulso Conflito entre CCT e ACT Doméstico Dono da Obra

SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA X DO TRABALHO DE OSASCO/SP, ROBERTO GOMES, brasileiro, estado civil, portador do RG (...) SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua tal, numero, bairro, cidade SP, CEP xxxxxxx, CTPS n xxxx, serie xxxxx, PIS n xxxxx filho de xxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados infra assisnados, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa CARRO VELOZ…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, torneiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 000000 SSP/PB, inscrito sob o CPF de nº 000.000.000-00 e CTPS de nº000 série Nº000, residente e domiciliado à Rua da Paz, 100, Centro, João Pessoa – PB, CEP: 58.000-000, por sua Advogada que esta subscreve, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional

QUESTIONÁRIO 1: 1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique. As fontes materiais são aquelas que ocorrem em um momento anterior à norma positivada. É instituída por fatos históricos e questões cotidianas que norteiam as condutas individuais de acordo com padrões de comportamento socialmente aceitáveis. As fontes formais são aquelas que ocorrem com a criação da norma propriamente dita. As fontes formais…