Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO Estabilidade Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. Estabilidade provisória do dirigente sindical O empregado que renunciar à sua função de dirigente sindical, estará renunciando, consequentemente, sua estabilidade, ficando passível de dispensa arbitrária.Cumpre observar, que esta estabilidade abrange somente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da reclamatória apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Requerendo desde já a total improcedência da presente reclamatória, por esta e na melhor forma de direito abaixo…

Resolução de Questões – CESPE Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida 1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a a) justiça comum. b) justiça federal. c) justiça do trabalho. d) justiça eleitoral. 2.…

subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ______, em face de Xiscoy, inscrita no CNPJ sob o n°___, situada na ______, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido por contrato de experiência em....de...de... aos serviços da Reclamada para exercer as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS Processo n.º 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº..., com endereço na rua..., número..., bairro..., na cidade..., estado..., vem perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo – DOC 01), com escritório profissional situado à rua..., número, bairro..., na cidade ..., estado ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no…

Artigo 114 da CF. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de…

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Curso Damásio e Aula ministrada no curso Extensivo Semanal do LFG, Disciplina: Processo do Trabalho, Professora Michelle Borges, OAB 140º - 1ª Fase – em 13/11/2009) 1. INTRODUÇÃO Por ser o Brasil um país continental, seu Judiciário possui uma organização complexa, com ramos federais e locais. A distribuição da justiça é feita pela Justiça Federal (juízes e TRFs), Justiça Eleitoral (juízes eleitorais, TREs e TSE), Justiça Militar…

FACULDADE SÃO LUCAS SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Discente: Igor Justiniano Sarco da Silva Curso de Direito – 7º Período Porto Velho – RO 2013 1. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 2. CONCEITO Consiste na paralisação de parcial ou total dos efeitos do contrato de trabalho individual, sem, no entanto, propiciar a extinção. Evidente que em um primeiro momento os dois institutos parecem convergir, tendo assim o mesmo significado, porém,…

CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO O presente estudo visa obsevar as consequências jurídicas da ausência de anotação do Contrato de Trabalho do Trabalhador com vínculo empregatício em sua CTPS, entretanto, faz-se necessária a definição desta e em quais casos devem ocorrer a anotação. Conceito A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o documento de identificação do trabalhador que serve não só para constatar que ele mantém contrato de…

DIREITO DO TRABALHO I - ATIVIDADES – CASOS CONCRETOS 01 AO 16 SEMANA 1 - Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou…