Reclamação Trabalhista Diferença Salarial

Direito Trabalhista Aula 1 – 05/08/14 Organização do Estado Poder Executivo: Compete ao Presidente da República a responsabilidade de chefe de poder executivo, que é auxiliado pelos ministros. O Presidente da República no Brasil acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. Tem como funcionalidade administrar a organização de Governo e Estado. Poder Legislativo: Compete a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam os Estados, da conduta dos cidadãos…

DIREITO DO TRABALHO 2° ETAPA STOCK OPTIONS – OPÇÃO DE COMPRAS DE AÇOES OFERECIDAS AO EMPREGADO DE EMPRESAS QUE OPERAM EM BOLSA DE VALORES. (NÃO TEM NATUREZA SALARIAL) LEI 6404/76 Art. 168. § 3º O estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembléia-geral, outorgue opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou a sociedade

que esta subscreve, com endereço profissional constante na procuração anexa (doc. ...) onde recebe as intimações vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º da CLT c/c 282 do CPC, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Pelo rito ordinário, em face de Rubros Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito (público ou privado), inscrita no CNPJ/MF sob o nº.................., sediada na ............................., nº ...

Vem através de seus Advogados in fine assinados, com endereço profissional constante no rodapé, conforme instrumento procuratório anexo, vem, com fulcro no art. 840 § 1º da CLT, C/C art. 282 do CPC, respeitosamente, perante Exa. Propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra R. COSTA EMPREENDIMENTO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Teodoro Sampaio, 541 - sala 03, Jardim Cruzeiro, CNPJ/CEI n° 16717540000120, Feira de Santana – Ba, CEP 44024-408 pelas razões…

(doc. anexo, nº01) infra-assinado (que possui escritório profissional localizado na Av., nº, bairro, Cabixi/RO), PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, pelas razões de fato e jurídicas a seguir aduzidas: propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de fazenda Joana, Localizada na linha 42, Gleba 37, na zona rural de cabixi na comarca de Cabixi/RO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a Vossa…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTOS • Ante a ausência de normas jurídicas reguladoras, o salário era tido como preço de mercadoria, fixado pelo patrão tomando como base a lei da oferta e da procura, uma vez que o Estado estava totalmente ausente. • Tal situação gerava uma tremenda desigualdade, chegando ao ponto de a mão de obra feminina ser considerada apenas a metade do valor da mão de obra masculina. • E isso ocasionou uma situação muito delicada, pois era infinitamente maior o número…

SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP. PROCESSO **********. RECLAMADA, empresa nacional privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede à , CEP. 13.877-752, na cidade de São João da Boa Vista/SP, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move RECLAMANTE, por seu advogado que esta subscreve, comparece respeitosamente na presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA, aos termos narrados na inicial, expondo e finalmente requerendo o que segue. …

residente e domiciliado na (...), por seu advogado infrafirmado mediante instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na (...), para o qual deverão ser remetidas as notificações, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da (...),(...), inscrita no CNPJ sob nº (...), com sede na (...),(...),(...), , pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Após ter sido imotivadamente…

Advogados que esta subscrevem, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua das Nações, nº 13, Salvador-BA, onde recebem as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de Tintas & Tintas Comércio Ltda., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000, com sede localizada na Rua Castro Silva, 10, Salvador/BA., aduzindo os fundamentos fático-jurídicos…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO aos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob o nº 165100-48.2010.5.21.0001 (RTSum), que lhe move AGOSTINHO DE MOURA BARBOSA, já qualificado, através da qual apresenta e articula sua defesa de mérito, atendendo ao princípio da eventualidade, como sub-princípio da concentração e do contraditório no processo trabalhista. "ad cautelam" e para efeito de improcedência dos pedidos, contesta objeto por objeto,…