Peticao inicial trabalhista
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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.PROCESSO **********.
RECLAMADA, empresa nacional privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede à , CEP. 13.877-752, na cidade de São João da Boa Vista/SP, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move RECLAMANTE, por seu advogado que esta subscreve, comparece respeitosamente na presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA, aos termos narrados na inicial, expondo e finalmente requerendo o que segue.
Aduz o Reclamante que foi admitido aos serviços da Reclamada em 21/01/2013, trabalhando de segunda a sexta-feira no horário das 07h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00, com salário de R$ 1.036,00 (mil e trinta e seis reais).
Afirma que a partir de abril/2013 passou a exercer a função de pintor de eletrostática, sendo-lhe prometido aumento salarial e anotação em CTPS.
Argumenta o Reclamante que, ao questionar sobre o aumento salarial e respectiva anotação, foi penalizado com suspensão, cujo documento recusou-se a assinar, quando então o colocaram para fora da empresa.
Em razão dos acontecimentos, o Reclamante rescindiu seu contrato de trabalho (art. 483, d, CLT), tendo em vista, o não cumprimento pela Reclamada de suas obrigações.
Pretende assim, o pagamento das verbas rescisórias devidas, tais como, aviso prévio, férias proporcionais 09/12 + 1/3, 13º salário proporcional 09/12, saldo de salário, FGTS + 40%.
Pretende também, a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em razão da função exercida, em grau máximo, ou seja,40%.
Desta feita, pleiteia o Reclamante:
1) O pagamento das verbas rescisórias, tais como: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, saldo de salário, FGTS + 40%; 2) Adicional de insalubridade em grau máximo; 3) Baixa na CTPS; 4) Alvará judicial para liberação do FGTS e soerguimento do seguro