Estudos de direito

No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta:

a) Os valores sociais de trabalho e de livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil

b) O Estado Brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na constituição Federal de 1988

c) A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

d) A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais

e) A Constituição Federal de 1988, traz a determinação de que o Brasil deverá buscar a integração econômica na América do Sul por meio de formação de um mercado comum nas nações sul-americanas

No item (a) o erro está em “valores sociais de trabalho e de livre capital”. O fundamento (art. 1º) em questão é “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

O item (b) está correto.

Item (c): O pluralismo político é fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º), não é objetivo fundamental (art. 3º)

Item (d): A redução das desigualdades regionais é OBJETIVO fundamental da República Federativa do Brasil, não é princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

Item (e): Trocaram América Latina por América do Sul.

(AFC/CGU – ESAF – 2008) - A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.

a) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

b) Prevalência dos direitos humanos e independência nacional.

c) Soberania e dignidade da pessoa humana.

d) Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

e) Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.