Reclamação Equiparação

equipamentos de proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era…

depósitos do FGTS, a teoria da actio nata , devendo-se considerar que a lesão ao direito do Reclamante afigurou-se quando da extinção de seu contrato de trabalho - independentemente da causa ensejadora da rescisão -, razão pela qual na propositura da reclamação deveria ter sido observado o prazo constitucionalmente previsto de dois anos após esse março (art. 7º , XXIX , da CF/88 ). Recurso de Revista conhecido e desprovido. Passo 04 Relatório TST - RECURSO DE REVISTA…

adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. 1.2 Consumidor por Equiparação – não é um consumidor natural, mas participou de alguma forma da relação de consumo – Art. 2º, § único do CDC. Ex.: Acidente da TAM. – relação indireta na relação de consumo – tem os mesmos direitos do consumidor direto – art. 17 e 29, do CDC. 1. CONSUMIDOR Art. 2º CDC Sujeito Propriamente dito → Por equiparação → Participa diretamente Participa indiretamente ↓ PF/PJ…

2007. 2- Assevera que o empregador não cumpriu com as obrigações decorrentes do contrato de trabalho; postulando que o instituto acionado experimente condenação nos requeridos discriminados itens ”a” usque “l” da exordial. DO MÉRITO 3 - A reclamação trabalhista em questão não tem a mais remota possibilidade de prosperar integralmente nos termos propostos na exordial e a sua improcedência é medida de rigor, como adiante restará cabalmente demonstrado. 4 - A priori, é…

CEP:23093-370 - Rio de Janeiro, por intermédio de seu advogado infra-assinado (ut mandato incluso), com escritório na Av. Treze de Maio, 45, grupo 902 - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20031.000, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de: PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, inscrito no CNPJ: 61.086.781/0005-05, estabelecida Rua da Cuba, 423 – Penha – CEP: 21020-160 - Rio de Janeiro/RJ., pelos motivos e fundamentos que…

previstos nos incisos IV, VI,VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. INOVAÇÕE E ALTERAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO Inovações e alterações importantes surgiram nesse texto, a começar pela equiparação entre empregados urbanos e rurais. O FGTS, estendido ao empregado rural, passou a ser regra, tal como ocorreu com o trabalhador urbano; logo independe de opção do empregado seu ingresso nesse regime (inciso III); desaparece o…

sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 15 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Da equiparação salarial: do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17 Do FGTS. 18 Da prescrição e decadência. 19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20 Da proteção ao trabalho do…

procuradores adiante firmados, advogados com escritório profissional na Rua dos Direitões, nº 05, Arapiraca-AL, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da Empresa JC Comunicações, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na Av. Esperteza, 01, Bairro da Sabedoria, Arapiraca-AL, Código de atividade 10, pelos…

seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? QUESTÃO 4: Em ação trabalhista ajuizada em face da empresa Brasileira Ltda., Antônio, que trabalhava como gerente de vendas, em Recife, desde a sua admissão, em 1999, formulou pedido de equiparação salarial, indicando como paradigma o Sr. João, também gerente de vendas da empresa, desde o ano de 2005, na cidade de Salvador. Nessa situação, o pedido formulado por Antônio é devido? Fundamente a sua resposta. QUESTÃO 5:…

Costuma ser definida como a perda do direito de ação e seu prazo pode ser interrompido ou suspenso. O termo inicial da prescrição é o momento em que o direito poderia ser exercitado ou a data da extinção do contrato de trabalho. Em caso de reclamação sobre férias, o prazo para prescrição inicia-se no final do período concessivo, para o salário, a data em que deveria ter sido pago. Em determinados casos não se admite a prescrição, como por exemplo, para o menor de 18 anos…