Reclamação Equiparação

A, prestou serviços como secretária para a Alfa Concessionária de Veículos Ltda., localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até…

mínimo como base de calculo, bem como o juiz por sentença. Logo, o legislador q tem q dizer a base de calculo, ou por convenção coletiva. Reclamação- enquanto o legislador não regulamentar e não disser qual é a base de calculo da insalubridade, será com base no salario mínimo, ou de acordo com a convenção ou acordo coletivo. Em sede de Cautelar, na Reclamação n. 6266-0, ajuizada em razão da alteração da Súmula n. 228 do E. TST, assim decidiu o Ministro Gilmar Mendes, acerca da base…

decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto. E o Artigo 461 da CLT parágrafos 1º ao 4º: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,…

Reclamação Constitucional na Esfera do Supremo Tribunal Federal. Cassiane de Melo Fernandes1 1-Introdução O escopo do presente trabalho é uma análise do instituto da reclamação constitucional no âmbito do STF. Importante ressaltar que a Constituição Federal prevê a possibilidade perante o Superior Tribunal de Justiça, que não será aqui abordado. Antes de analisar a efetividade do instituto, é necessário fazer uma evolução histórica, contemplando a natureza jurídica do instituto e suas…

substituído. (ex-Súmula nº 159 - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 - Inserida em 01.10.1997) 9.1. Requisitos para a equiparação salarial a) Identidade de função Refere-se às atividades reais do empregado equiparando e do paradigma ou modelo, correspondendo ao conjunto de suas tarefas. A igualdade de função deve ser absoluta e de igual abrangência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG Reclamação Trabalhista n.º 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ....., com sede....., nos autos da AÇÃO TRABALHISTA pelo rito.....que lhe move KELY DO AMARAL, já qualificada, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do artigo 39, I c/c artigo 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar

GONÇALVES LIMA, reclamante, e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, reclamada. Ausentes as partes. Conciliação prejudicada. Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte SENTENÇA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I RELATÓRIO CINTIA HELENA GONÇALVES LIMA exerce a presente reclamação trabalhista em face de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, alegando o que consta da inicial de fls. 03/29, baseada em que postula: nulidade da dispensa em decorrência da…

de Santa Catarina, assistido pelos advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Av. Visconde de Guarapuava, 111, sala 101, Centro, Curitiba, PR, CEP 80060-115, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa Gomide Ltda, CNPJ 084.783.498-30, sita à Rua Abel Neto, nº 58, em Curitiba Pr. I. DOS FATOS O reclamante foi admitido em 23/03/2004, na função de operador de pá empilhadeira, percebendo o salário…

vezes”. EQUIPARAÇÃO SALARIAL A CF/1988, no art. 7.º, XXX, proíbe qualquer diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Logo, o exercício da mesma função na empresa, atendidos os requisitos impostos pela lei, gera a necessária igualdade de salários, podendo o trabalhador prejudicado ou discriminado postular no Judiciário trabalhista a equiparação salarial com o modelo ou paradigma. O requerente da equiparação…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA-MG Reclamação Trabalhista nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, CNPJ..., com sede..., nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito, que lhe move KELY AMARAL, vem, por seu advogado regulamente constituído, indicado para os efeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP..., apresentar sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR 1 – DA INÉPCIA DA INICIAL…