Reclamação Equiparação

domiciliada à Rua, Cidade, Bairro, CEP, por seus patronos que esta subscreve, com escritório na XXXXXX, , para onde deverão ser enviadas todas as notificações pertinentes ao presente feito, pela presente na melhor forma de direito, vem apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA, CNPJ 02.656.731/0005-49, com sede à xxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir: I DAS PRELIMINARES Primeiramente, requer que todas as publicações, intimações e/ou…

fundamentação, que integra este decisum. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, pelas rés. Intimem-se. D) Dê a correta fundamentação legal e jurídica às seguintes questões práticas: Sr. Spacely propôs ação contra a sua ex-empregadora, postulando equiparação salarial, ao fundamento de que, não obstante a diversidade de cargos, sempre exerceu as mesmas funções de Jorge Jetson, Elroy e Astro, com igual produtividade e perfeição técnica. A reclamada, em defesa, sustentou não…

pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último do processo para a interromper. g) – Execução após trânsito em julgado - A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, inclusive suas autarquias e fundações só será executada após seu trânsito em julgado. h) – Execução por precatórios – Os…

jurisprudência do STJ, ao mesmo tempo em que consagra o conceito finalista, reconhece a necessidade de mitigação do critério para atender a situações em que a vulnerabilidade se encontra demonstrada no caso concreto, permitindo, por exceção, a equiparação e a aplicabilidade do CDC nas relações entre fornecedores e consumidores-empresários. Isso ocorre, todavia, porque a relação qualificada por ser “de consumo” não se caracteriza pela presença de pessoa física ou jurídica em seus polos,…

profissional dos colaboradores de acordo com suas aptidões e desempenhos; assim como subsidiará o desenvolvimento do plano de carreiras. Mas poderíamos listar outros objetivos, como: · Produzir elementos para uma eventual reclamação trabalhista, por equiparação salarial, quanto à diferença salarial existente entre um empregado e outro. · Diagnosticar e prevenir insatisfações salariais, em função de desníveis históricos dentro da organização. · Comprometer os…

já configura onerosidade. - Alteridade – art. 2º CLT – o empregado trabalha para o empregador, o empregador que assume os riscos da atividade econômica. *** Exclusividade não é requisito para configurar a relação de emprego. Art. 2º CLT – equiparação do que é empregador, não é somente pessoa jurídica. Ex: profissional liberal. Em conjunto com § 1º. Sujeitos da relação de emprego: - Empregado: requisitos art. 3º da CLT. – todos os requisitos tem que estar de forma simultânea. - Art. 6º

ARAGUAIA- GOIÁS CRISTIANO EDUARDO LOPES, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n° 36.320, residente e domiciliado à Av. Pedro Álvares Cabral, n° 581, centro, São Miguel do Araguaia- Goiás, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do Município de São Miguel do Araguaia- Estado de Goiás, representado pela Prefeitura municipal de São Miguel do Araguaia- Goiás, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n.º…

100, nesta cidade, CEP 80345999, assistido pelos advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Av. das Dores, 311, sala 401, Centro, Curitiba, PR, CEP 80010-115, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT n. 0055.303.5.01.0085), em 10/01/2013. I. DOS FATOS O reclamante foi admitido em 03/03/2003, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo

quadro existente ou se será necessário contratar mais pessoas. Também é possível identificar se os funcionários operantes possuem as competências necessárias para exercerem os cargos adquiridos na organização. Já o equilíbrio externo baseia-se na equiparação salarial com o proposto pelo mercado de trabalho, de acordo com o segmento de atuação da empresa. Também é importante ser observado os fatores externos dos quais as organizações precisam estar atentas; como os direitos adquiridos…

pagamento do aviso prévio no TRCT. Assim sendo, requer o autor a condenação da ré nas seguintes parcelas: a) pagamento de diferenças salariais em face da equiparação salarial postulada; b) pagamento do aviso prévio; c) pagamento de adicional de insalubridade na base de 50% sobre o salário efetivo, considerado o valor resultante da equiparação salarial; d) pagamento de horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal; e) pagamento de horas extras com base nos intervalos não