Reclamação Equiparação

a improcedência do pedido sustentando que o substituto, quando se tratar de cargo vago, não tem direito ao mesmo salário do antecessor OU que não houve simultaneidade na prestação do serviço entre os empregados (desde que não relacione isso com equiparação salarial, que não é o cerne da questão nem a responde). Deverá indicar a Súmula 159, II, do TST. No tocante à reintegração, o candidato deve postular a improcedência do pedido porque a ausência de exame demissional é irregularidade…

obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços estabelecer-se-á a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto ás obrigações relativas ao peródo em que o trabalhador lhe prestou serviços.. Remuneração e salário. Equiparação salarial 1 - Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Feitas as considerações no item anterior, o salário pode ser conceituado como sendo a principal obrigadação do empregador derivada da celebração de um…

da CTPS nº 0026, série 001, inscrito no CPF sob nº 800.900.800-90, e no PIS sob nº 123.456.789-10, residente e domiciliado em Curitiba/PR, na Rua Purpurina, 200, CEP 80.000-000, propôs, em 06/06/2011, perante a Justiça do Trabalho de Curitiba/PR, reclamação trabalhista, em face de sua ex-empregadora Primos Unidos Ltda., com sede em Curitiba/PR, na Avenida dos Pinheirais, 20, CEP 80.110-000, inscrita no CNPJ sob nº 111.222.333/0001-01. Na peça exordial, o autor informou que foi admitido…

trabalho, cabe ao empregador pagar o empregado (interrupção). Ver lei 8212 e 8213 de 1990. Hipóteses de acidentes do trabalho Acidente tipo: aquele percebido a olho nu (amputação de membros, etc), ou as doenças ocupacionais, ou acidentes por equiparação: (mesopatia (meio ambiente de trabalho “barulho, calor”), ou (tecnopatia (técnica de exercício do trabalho “esforço repetitivo, etc). ambos são de responsabilidade do empregador. Acidente com causa: ocorre quando determinada…

com a Lei 9.882/99, seja na modalidade de ação autônoma (ação sumária), seja por equivalência ou equiparação. Noutro sentido, pode se dizer, que é um tipo de ação, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público, conforme dispõe o art. 1º, caput, da Lei em comento. Entretanto, esse tipo de ação também pode ter natureza equivalente ou equiparação, prevista no parágrafo único do art. 1º, da lei nº9.882/99, que prevê a…

EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda a…

965.546/0001-09, com endereço à Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 1900, vem, à presença de Vossa Excelência, representada por seu procurador judicial ao final assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 e seguintes, da CLT, à reclamação trabalhista ajuizada por ELSON DOS SANTOS MARTINS JUNIOR, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR Aduz o reclamante que ingressou nos quadros da ré, em uma das vagas…

língua oficial portuguesa. Importa evidenciar a abertura da Constituição portuguesa quanto à tutela dos aspectos intrinsecamente conexionados com a problemática em apreço. Neste contexto, destacam-se a consagração constitucional do princípio da equiparação dos cidadãos estrangeiros e apátridas aos cidadãos nacionais (art.º 15.º da CRP), a judicialização, em determinados casos, da expulsão de cidadãos estrangeiros, bem como a garantia constitucional do direito de asilo (art.º 33.º da…

Santo Expedito, CEP: 39400-496, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face da Boate Madre, na pessoa de seu responsável João Paulo Silva - M.E, empresário Individual, inscrito no CNPJ sob o nº 088.129.560001/08, situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº 565,…

___, __º Andar, Santana, CEP. _______, São Paulo/São Paulo, fone (11) __________________. CLÁUSULA PRIMEIRA - O contratante contrata os serviços profissionais dos advogados da contratada constante na procuração, para o fim especial de intentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CLÁUSULA SEGUNDA - O contratante pagará à contratada, a título de honorários o valor correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre o montante bruto que resultar da ação trabalhista, inclusive…