Ação de Cobrança indevida c/c indenização por danos morais

lar, portadora do RG n.º 2601102 – SSP/PA e CPF/MF n.º 404.089.302-68, residente e domiciliada na Tv. Agripina de Matos, nº 344 – Bairro Laguinho – CEP: 68040-410 em Santarém/Pa, por sua procuradora infra assinado, com endereço para notificações abaixo impresso, conforme instrumento procuratório em anexo, vem a presença de V. Exa., com o devido acatamento e respeito, com fundamento no art. 05, inciso X, da Constituição Federal/88; arts. 186 e 927, CC, art.6º, VI, da Lei n.º 8.078/90 c/c a Lei n.º9.099/95, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E COBRANÇA ILEGAL E ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A – REDE CELPA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04895728/000180, com escritório sito nesta cidade, sito na Avenida Tocantins, s/n – bairro:Santíssimo – CEP: 68010-610 – Santarém/Pa, com sede na Rodovia Fernando Montenegro, s/n – Km 8,5 Bairro Tenoné – Belém/Pa, pelos motivos e fundamentos que passa a expor: I - DO ENQUADRAMENTO FÁTICO A requerente é proprietária de um pequeno imóvel situado no bairro do Laguinho, UC n.º 3456960, nesta cidade de Santarém/Pa, que está registrado em nome de seu falecido cônjuge Antônio Siqueira Gamboa, conforme certidão de óbito (doc. anexo). ______________________________________________________________________ Tv. Prof. José Agostinho, n.º 1269 – Santíssimo –…

consolidar a eficiência dos serviços prestados aos consumidores, a gestão pública preocupa-se com a capacitação de seus servidores. Conforme Pires (2005, p. 26) o recrutamento e a seleção são indispensáveis para a gestão de pessoas, diminuindo gastos e definindo resultados que serão alcançados com os serviços prestados, criando uma equipe permanente. Para a Gestão de pessoas os servidores devem ser avaliados não somente considerando seus conhecimentos técnicos, mas mensurando…

Introdução O presente trabalho desenvolve uma análise das atitudes anti-sindicais perpetradas pelo novo grupo controlador da empresa Celpa contra o sindicato dos urbanitários do Pará e ao conjunto dos empregados no período pós-privatização compreendido entre os anos de 12998 a 2003. Para tanto se busca lançar algumas reflexões sobre o período das privatizações ocorridos neste país, mostrando que os grandes beneficiados com o processo foram, somente, os ideólogos do modelo neoliberal,…

ETD 57005-001 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE DISTRIBUIÇÃO ETD 57005-001 TRANSFORMADORES PARA REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO 15 E 36,2 kV DIRETORIA DE ENGENHARIA CORPORATIVA ETD 57005-001 INDICE 1 2 3 4 OBJETIVO REFERÊNCIAS DEFINIÇÕES CONDIÇÕES GERAIS 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 Geral Garantia Acondicionamento Numero de Série de Fabricação Numero de Patrimônio Meio Ambiente 5 CARACTERISTICAS ESPECIFICAS 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10 5.11 5.12 5.13 5.14 5.15 5.16…

Modelo de Governança – Grupo Rede Pág. 27/135 Grupo Rede Cadeia de Valor Agregado de 1º. Nível Grupo Rede Macro Processo Estratégico Planejar, implementar e controlar estratégia Macro Processos de Negócio Distribuir energia elétrica Gerar energia elétrica Receber Realizar comercialização de energia elétrica Macro Processos de Suporte Administrar e manter ativos Administrar assuntos regulatórios e institucionais Administrar comunicaçäo Administrar…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS..........................................................................56 4.2 – PARTE INICIAL: EMENTA, PREÂMBULO, ARTIGOS 1º, 2º E 3............56 4.3 – CAPÍTULO I: VARIAÇÕES DE TENSÃO DE LONGA DURAÇÃO.........73 x 4.4 – CAPÍTULO II: VARIAÇÕES DE TENSÃO DE CURTA DURAÇÃO........94 4.5 – CAPÍTULO III: TRANSITÓRIOS DE TENSÃO...........................................97 4.6 – CAPÍTULO IV: DESEQUILÍBRIOS E ASSIMETRIAS DE TENSÃO.......99 4.7 – CAPÍTULO V:…

terceirizadas da rede Celpa, Fazendas de Confinamentos, Bancos, entre outras empresas, analisando esse mercado notamos a carência de encaminhamento de pessoas para trabalhar e o treinamento dessas pessoas também, já na parte das empresas, a busca fora da cidade por mão de obra qualificada. A maioria da população dessa cidade não tem qualificação, e os que têm como recém-formados estão à disposição, por não ter quem os encaminham, isso também ocorre com pessoas sem treinamentos, muitas…

Pereira dos Santos Universidade Federal da Bahia AGRADECIMENTOS Aos professores e técnicos da Escola de Administração da UFRGS pela licença concedida para a realização de meu doutoramento na UFBA. A todos aqueles que entrevistei nas agências reguladoras e nas concessionárias de distribuição de energia elétrica e, sobretudo, aos professores e técnicos da Escola de Administração da UFBA, a quem tenho muito respeito pela dedicação e pela competência em seus trabalhos. À…

irregularidade, critérios de faturamento, existência de situações de constrangimento ao consumidor, informações ao consumidor, memorial descritivos dos cálculos de recuperação dos valores não faturados, outros; m) ressarcimento por danos: normas utilizadas sobre o assunto, atendimento das disposições legais, quantitativos de solicitações/ano, avaliação dos caos procedentes e improcedentes, facilidade de acesso ao acompanhamento do processo, obediência 21 dos prazos de respostas,…

mais próxima. Até que os governos e as autoridades constituídas reconheçam que no vasto e rico universo amazônico, como em qualquer outro ponto do planeta, o homem e a natureza são elementos importantes. Resta preservar a Amazônia. Pois, ela sempre continuará sendo necessária. O pulmão do mundo! Jorge Calderaro Jornalista, historiador, escritor, poeta e ambientalista. 10 Apresentação Este livro reúne uma coletânea de artigos do autor, baseados em pesquisa bibliográfica e…