Declaração de Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE xxxxxx - ESTADO DE xxxxx FULANO DE TAL, brasileiro, casado, filho de Beltrano de Tal e Ciclana de Tal, nascido em xxxxx, inscrito no CPF sob o n. xxxxxxx, CTPS n. xxxxx, Série xxxxx, PIS n. xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. xxxxx, Bairro xxxxx, xxxxx, vem, por meio de seu advogado que ao final assina, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282, do CPC c/c artigo 840, §§ 1º e 2º, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de EMPRESA XXXXX, com inscrição no CNPJ sob n. xxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado estabelecida na Estrada Geral xxxxx, n. 99, Bairro xxxxx, CEP xxxxx, xxxxx, na pessoa de seu representante legal, Sr. José das Couves, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS O Reclamante foi contratado para laborar na Reclamada (xxxxxxxx) em xxxxxxx, na função de Gerente de Televendas. O salário mensal percebido por ele à época era de R$3.000,00 (três mil reais) mensais. Ocorre que, por motivos alheios à vontade do Reclamante, ele teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada apenas em xxxxxxxx, quase 3 (três) meses após o início efetivo do trabalho. Em meados de julho de 2007, o Reclamante fez um acordo com a Empresa Reclamada, onde passou a exercer a atividade de Coordenador de Vendas, recebendo o salário mensal fixo de R$…

Reclamatória Trabalhista - Empregado recebia Salário mais A reclamatória abrange horas extras, salário in natura, férias, verbas rescisórias, insalubridade, licença para casamento, FGTS, PIS e multa do artigo 477. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA __.ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE __. ________________________., (qualificação), portador da CTPS n° __., residente e domiciliado na Cidade de __. na Rua __ nº __., Cep __., respeitosamente, comparece…

Universidade de Vila Velha (UVV/ES), bem como no curso preparatório para concursos CEP – Centro de Evolução Profissional, em Vila Velha e Vitória (ES). Sou Professor do Estratégia Concursos e do TECConcursos. Tenho alguns livros escritos, voltados para concursos públicos, que recomendo como leitura para todos os concursos da área trabalhista. São eles: a. DIREITO SUMULAR TST – ESQUEMATIZADO, 3ª ed, 2013, da Editora Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/46858…

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º TEMA QTD % Jornada Estabilidades Rescisão Salário Aviso Prévio Experiência no Contrato de Trabalho FGTS Direito Coletivo Aprendizagem Equiparação Salarial Intervalo Intrajornada Culpa Recíproca Periculosidade Punições do Empregado Contrato de Trabalho Avulso Conflito entre CCT e ACT Doméstico Dono da Obra Força Maior Insalubridade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DO ESTADO DE MATO GROSSO FERNANDO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, casado, passador de veneno, portador da cédula de identidade RG n.º ___ SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado na ___, por seus advogados in fine assinados, com endereço profissional grafado no rodapé desta, local indicado para o recebimento das intimações de estilo,…

Perícia Contábil Trabalhista – LIMA, Rogério F., TEIXEIRA, Manoel de P., OTELAC, Fabíola. Perícia Contábil Trabalhista Manoel de Pontes Teixeira Rogério Ferreira de Lima Fabíola Otelac Resumo O presente trabalho teve como objetivo levantar relatos sobre a prática da perícia contábil trabalhista. Conforme foi evidenciado na pesquisa, a perícia tem grande importância no âmbito judicial, auxiliando o magistrado na tomada de decisão para resolução de litígios instaurados, assim…

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 64-(OAB-2006.02-CESPE) Marcos trabalha para Jonas, exercendo a função de auxiliar de cargas e descargas em câmara frigorífica, pela qual recebe adicional de insalubridade. Jonas fornece a Marcos todos os equipamentos de proteção individual necessários para o desempenho de sua função. Marcos, que reside a 10 km do local de trabalho, eventualmente, quando se atrasa e perde a condução fornecida pela empregadora, utiliza transporte público…

xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, ajudante geral, nascido em 20.10.1993, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº 48.656.897-0 SSP/SP e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxx, CTPS nº xxxxxx, Série xxxxxx - SP, PIS xxxxxxxxxxxxx. Residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, 160, xxxxxxxxxxx – São Paulo – SP, CEP: xxxxxxxx, por sua advogada e bastante procuradora Dra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, constituída nos termos da procuração anexa, com…

Recamada, CNPJ......, empresa com sede na cidade de Vitória/ES, na Av. ................., nº– , , por seus advogados abaixo assinados e devidamente qualificados no instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Reclamante, apresentar sua CONTESTAÇÃO, articulada segundo as razões de fato e de direito que passa a expor: I. DAS PUBLICAÇÕES Inicialmente, requer a Reclamada que as notificações e/ou intimações…

MANUAL PRÁTICO DE AUDITORIA TRABALHISTA Para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Siglas Utilizadas Auditoria Trabalhista Seleção dos Documentos Papéis de Trabalho Relatório 1. Documentação 2. Registro de Ponto e Jornada de Trabalho 3. Folha de Pagamento 4. INSS 5. Segurança e Medicina do Trabalho 6. Autônomos 7. Rescisão de Contrato de Trabalho 8. Reclamatórias 9. Férias 10. Décimo Terceiro…