ACAO RECLAMACAO TRABALHISTA DOCUMENTOS E ETC

1 AÇÃO VISANDO OS DIREITOS/VERBAS SALARIAIS INDIVIDUAIS NÃO PAGOS PELO EMPREGADOR A Ação/Reclamação Trabalhista busca judicialmente direitos/verbas salariais não pagas/satisfeitas pelo EMPREGADOR, após criteriosa análise de cada caso, a saber: a) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes determinados em Acordos Coletivos de Trabalho/ACT(s); b) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes no saldo da(s) conta(s) de FGTS existente(s) e respectiva multa; c) – diferenças no pagamento da Participação no Lucro e Resultados; d) – diferenças na gratificação decorrente de cargo de confiança; d) – horas extras e seus reflexos; e) – adicionais de insalubridade, noturno e periculosidade; f) – desvio de função e/ou equiparação salarial (paradigma); g) – manutenção de plano de saúde; h) – indenização por danos materiais e morais; i) – pagamento de multa pelo descumprimento da legislação e dos ACT(s); etc. A Ação/Reclamação é individual, respeitadas as peculiaridades de cada caso concreto, e contra o EMPREGADOR. FRANZIO E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS SIG/Sul ‐ Quadra 4 ‐ Lote 25 ‐ Salas 314/315 Centro Empresarial Barão de Mauá ‐ Setor de Indústrias Gráficas Brasília/DF ‐ CEP: 70.610‐440 |TeleFax: + 55 61 3343.1078 | 3344.7858 www.franzioesouza.adv.br | franzioesouza@franzioesouza.adv.br 1 2 AÇÃO VISANDO OS DIREITOS/VERBAS SALARIAIS INDIVIDUAIS NÃO PAGOS PELO EMPREGADOR 1.) – ADVOCACIA Nossa filosofia de trabalho pauta-se pelo resultado, ou seja,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 32ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 3.321/2011 XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio do seu advogado (mandado anexo), na Reclamação Trabalhista movida contra XXXXXXXXXXXXXXX, inconformado com a respeitável sentença nas folhas..., vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA – DF PROCESSO Nº.... JORNAL ABC DE BRASÍLIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede e foro localizado na Quadra 02, conjunto T, Lote 02, CEP 71.000-00, Setor Gráfico, Asa Sul, Brasília – DF , representada neste ato por seu sócio gerente, (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), (RG), (CPF), através de seus advogados (procuração em anexo), infra assinados, com endereço…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA. Processo n. 0002430-88.2014.5.05.0641. MARCOS ANTONIO VIMERCATI, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.° 755.506-ES, inscrito no CPF sob o n.° 876.203.597-53, residente e domiciliado na Rod, Mt 130, Km 14 + 23, Zona Rural, Cep 78850-000, autos da ação trabalhista que lhe move NILVANO CANDIDO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, com…

evolução do Direito do Trabalho e, por conseguinte, sua maior complexidade, incapacitando um leigo de atuar pessoalmente nas lides trabalhistas; a inclusão dos honorários advocatícios, pelo Código Civil, no conceito de reparação integral do dano; e faz uma re-leitura da Lei 5.584/70. Por fim, conclui-se que deve ser obrigatória a presença do advogado nos processos trabalhistas, bem como que lhe são devidos honorários de sucumbência. PALAVRAS-CHAVE: Jus Postulandi; Justiça do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 0001524-15.2011.5.10.0001 SOMA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ XXX, com sede no endereço XXX, vem respeitosamente, por intermédio do seu advogado, com escritório profissional situado XXX, onde recebe citações e intimações, onde recebe intimações, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da…

RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA. ART. 884 DA CLT. ART. 1º-B DA LEI 9.494/97. AFRONTA À DECISÃO DO STF EM SEDE CAUTELAR NA ADC Nº 11. LIMINAR DEFERIDA. Decisão: Cuida-se de Reclamação, com pedido de liminar, em face de decisão proferida pelo Juízo do Trabalho da Vara de Souza, Paraíba, em Execução Trabalhista, o qual determinou que o prazo para a Fazenda Pública propor embargos seria o de 5 (cinco) dias, nos termos do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 12ª VARA DE TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA/DF. PROCESSO Nº 0000000.0000.0000000.00 GLAZIELE BICALHO STEINE, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, processo em epígrafe, em curso nesta r. Vara, que contende com PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e UNIÃO-MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Autos nº 006000-00.2013.5.10.0015 CESAR CARVALHO DA SILVA, pessoa física, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que lhe move MARIANA RAMOS, vem, perante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 CPC, apresentar DEFESA as infundadas alegações da reclamante o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir…

decisões interlocutórios são IRRECORRIVEIS na justiça do trabalho (irrecorribilidade interlocutória). No lugar do agravo tem - se o chamado ‘’ protesto ’’, cuja finalidade e evitar a preclusão da matéria atacada. Os recursos trabalhistas tem prazo de 8 dias. (ex: recurso de revista). Os recursos que são importados do CPC tem os prazos previstos no CPC. O agravo de instrumento trabalhista, por exemplo tem prazo de 8 dias. O Recurso ordinário e um recurso trabalhista e se…