Direito

CORREÇÃO DA PROVA 2009.3 PEÇA PROFISSIONAL: Aldair procurou assistência de profissional da advocacia, relatando que fora contratado, em 1.º/10/2008, para trabalhar como frentista no Posto Régis e Irmãos, em Camboriú - SC, e imotivadamente demitido, em 26/2/2010, sem prévio aviso. Afirmou estar desempregado desde então. Relatou que recebia remuneração mensal no valor de R$ 650,00, equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade, legalmente previsto. Afirmou ter usufruído férias pelo primeiro período aquisitivo e acusou recebimento de décimos terceiros salários relativos a 2008 e 2009. Salientou o empregado que laborava de segunda a sexta-feira, das 22 h 00 min às 7 h 00 min, com uma hora de intervalo intrajornada. Informou, ainda, o trabalhador que, no dia de seu desligamento, o representante legal da empresa chamara-o, aos berros, de "moleque", sem qualquer motivo, na presença de diversos colegas de trabalho e clientes. Relatou Aldair que tal conduta patronal o constrangera sobremaneira, alegando que, até então, nunca havia passado por tamanha vergonha e humilhação. Pontuou também que as verbas rescisórias não foram pagas, apesar de a CTPS ter sido devidamente anotada no ato de sua admissão e demissão. Informou que o posto fora fechado em 1.º/3/2010, estando seus proprietários em local incerto e não sabido. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado (a) constituído(a) por Aldair, redija a peça processual cabível à…

Curso de Direito – Processo do Trabalho I Programa de Avaliação Continuada – PAC 1 Aluno: ___________________________________________ Matrícula:_______________ Responda as questões a seguir no próprio caderno de questões: 1) (CESPE – AGU/2012) São órgãos da Justiça do Trabalho: o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juizados Especiais Trabalhistas: ( ) certo ( ) errado 2) (FCC - 2008 - TRT 2ª -…

PEÇA PROFISSIONAL: Aldair procurou assistência profissional da advocacia, reclamando que fora contratado, em 1/10/2008, para trabalhar como frentista no Posto Regis e Irmãos, com Camboriu – SC, e imotivadamente demitido, em 26/2/2010 sem aviso prévio. Afirmou estar desempregado desde então. Relatou que recebia remuneração mensal no valor de 650,00, equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade, legalmente previsto. Afirmou ter usufruido ferias pelo 1°…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMBORIÚ, SC Aldair, brasileiro, casado, frentista, portador da CTPS XXX, residente na Rua dos Amores, 171, Centro, Camboriú, SC, CEP (...), por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nas disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas e demais dispositivos aplicáveis á…

EXCELENTISSIMO DR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI Aldair, brasileiro, xxxxxx , portador CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx., residente e domiciliado (a) na Rua xxxxxxxxxxx, n.º xxx, Bairro xxxxxxxx, Cidade Teresina, Estado Piauí, por intermédio de seu advogado e bastante procurador), com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxx, Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMBORIÚ S/C. (pular 5 linhas) Aldair, (nacionalidade) (estado), portador do RG número ..., residente e domiciliado no endereço (endereço), inscrito no CPF sob o número ..., com a CTPS de número ..., desempregado, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional (endereço), com fundamento no artigo 840 da CLT, ajuizar (pular 1 linha) RECLAMAÇÃO…

Martins Classe: Reclamação Trabalhista RELATO: Na sala de audiências estava presente o: MM. Juiz Federal, Dr. Alcir Kenupp Cunha, o reclamante e seu advogado Dr. Cristiano Cliter Canova, a reclamada na pessoa de seu preposto, acompanhado da advogada Dra. Leide Juliana Agostinho Martins. Trata-se da reclamação trabalhista proposta pelo reclamante, pleiteando horas extras. Aberta a audiência pelo Juízo foi apresentada nova proposta de conciliação entre as partes,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ/SC ALDAIR, qualificação e endereço completo, por seu advogado infrafirmado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço da Rua...., vem, com fundamento no artigo 840, § 1º da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito Ordinário, em face de Posto Regis e Irmãos, qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ - ESTADO DE SANTA CATARINA. (10 LINHAS) ALDAIR, qualificação e endereço completo, por seu advogado infrafirmado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço da Rua...., vem, com fundamento no artigo 840, § 1º da CLT, e art. 282, II do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito ORDINARIO em face de POSTO REGIS E IRMÃOS,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ/SC ALDAIR, qualificação e endereço completo, por intermédio de seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço da Rua tal , respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica de direito privado, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir: II - DOS FATOS: O…