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DIREITO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA – 7º TERMO
Trabalho Simulado 02 (2008-1)

PEÇA PROCESSUAL:

No dia 11 de maio de 2007, apresentou-se, no escritório do advogado José Barbosa, o Sr. Francisco José da Silva, empresário do ramo de tecidos, portando notificação citatória de uma ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado, autuada sob o número 04099-2007-030-01-00-9, nos seguintes termos:

"Edynildo Augusto Donato, autor, informa ter sido contratado pela ré, empresa Chico J. Comércio de Tecidos Ltda., em 18 de fevereiro de 2000, para exercer a função de vendedor de tecidos em domicílio, havendo sido dispensado em 2 de fevereiro de 2007, ocasião em que recebia, a título de salário mensal, o valor médio de R$ 900,00, correspondente exclusivamente ao recebimento de comissões no montante de 1% sobre suas vendas. Informa que laborava das 7h30min às 20h, de segunda-feira a sábado, sem gozar de intervalo para repouso e alimentação e sem receber o pagamento de horas extras, utilizando o veículo concedido pela empresa para o exercício do seu trabalho. Alega que, muito embora exercesse as mesmas funções que o Sr. Santana J. Agnoel - outro empregado da empresa - e efetuasse suas vendas em bairros vizinhos e garantisse o mesmo percentual de comissões, seu salário era muito inferior ao do paradigma, que recebia, em média, o valor mensal de R$ 2.000,00. Informa, por fim, que não recebeu o pagamento do aviso prévio no TRCT. Assim sendo, requer o autor a condenação da ré nas seguintes parcelas:
a) pagamento de diferenças salariais em face da equiparação salarial postulada;
b) pagamento do aviso prévio;
c) pagamento de adicional de insalubridade na base de 50% sobre o salário efetivo, considerado o valor resultante da equiparação salarial;
d) pagamento de horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal;
e) pagamento de horas extras com base nos intervalos não gozados para repouso e alimentação;
f) pagamento de reflexos das horas extras - itens