Reclamação Equiparação

aqueles atos ou fatos jurídicos – melhor: a documentação de determinados atos ou fatos jurídicos – que, ao autorizar a prática de atos jurisdicionais voltados à satisfação de um direito, tem origem jurisdicional ou, quando menos, por uma ficção (ou equiparação legislativa), é como se tivessem.” Tais títulos constam no artigo 584, CPC.Já, os segundos são os títulos aos quais a legislação confere força executiva, dando-lhes idoneidade para o início direto de um processo executório, sendo…

Judiciário – Execução de Mandados) Considere as assertivas a respeito da equiparação salarial. I. O quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho. II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA REF PROCESSO ... ...., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº ......RTOrd, que lhe move ..., também qualificada, por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na ...., Centro, Linhares-ES, Cep 29.900-060, endereço que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação,…

nascimento, número do RG, número do CPF número e série da CTPS, número do PIS, endereço , completo com CEP por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa , Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 19 Pelo rito ________________, em face de ‘B’, número do CNPJ, endereço completo com CEP pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:” , c) Comissão de Conciliação Prévia A Lei no 9.958/00 trouxe…

N.G., sem fins lucrativos, ASSOCIAÇÃO CIVIL, Inscrita sob o C.N.P.J. número 00.939.995/0001-50 com sede na Rua Neto de Mendonça, número 100, Sala 401, Aflitos, Recife – Pernambuco. Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, movida por: VERUSKA BATISTA CHAGAS. Vem, mui respeitosamente, através dos seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório (doc. 01), em anexo, com endereço profissional, para onde…

breve relato. O então Reclamante, ora recorrente, ajuizou reclamação trabalhista, por meio da qual formulou pedido de condenação do Recorrido ao pagamento da gratificação de balanço, quinquênios, além de reflexos (fls. 8/11 – processo nº 926/89). A 9ª Junta de Conciliação de Julgamento do Rio de Janeiro/RJ acolheu a arguição de prescrição total e, em consequência, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial da reclamação trabalhista (fls. 218/220). ETAPA 2;…

PONTO 1 Praxedes promove reclamação trabalhista em face da empresa LSL Ltda., alegando que: 1) fora admitido em 01.04.1970 na função de porteiro, para trabalhar na filial localizada na cidade de Ourinhos, onde residia, tendo sido demitido sem justa causa em 05.03.003; 2) em virtude de promoção para a função de encarregado de serviços, ocorrida em 01.03.1993, foi transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo, onde passou a residir; 3) na filial da cidade de São Paulo,…

regime integral para o sofrido, atestada por junta médica da previdência social, sua regime parcial de jornada de trabalho independe de acordo ou remuneração somente poderá servir de paradigma para convenção coletiva de trabalho. equiparação salarial se o pleiteante alegar que também foi E Se Cláudio, no período em que passou a desempenhar suas readaptado à função em razão de acidente automobilístico. funções em regime de tempo parcial, tiver cinco faltas E Não…

SEMANA 7 a) O Reclamado deve apresentar exceção de incompetência, arguindo a incompetência territorial da Vara do Trabalho de Porto Alegre. Com efeito, na forma imposta pelo Art. 651, caput, da CLT, a competência para processar e julgar a Reclamação Trabalhista é de uma das Varas do Trabalho de Juiz de Fora – MG, por ser o local da prestação de serviços. b) A exceção de incompetência deve ser apresentada com a Resposta do Reclamado (trata-se de matéria de defesa), nos temos…

___ VARA DO TRABALHO DE ____ Alberto (xx), residente e domiciliado na Rua (xx), nº (xx), nesta cidade, respeitosamente comparece perante V. Exa., através de seu advogado infra-assinado, procuração anexa, para interpor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra Empresa de Prestação de Serviço de Informática (XX) situada na Rua (xx), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DO CONTRATO Admitido em .../.../... teve seu registro em CTPS anotado em .../...…