Reclamação Equiparação

controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art. 102, I, “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Resposta: 2.1. Não, uma vez que por se tratar de sistemas e conceitos que não se equiparam. Apenas em um ponto são equiparados, no que tange a análise do controle de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, e para por aí sua equiparação. No controle de constitucionalidade chamado de difuso, é aquele em razão…

diferenças pretendidas, bem como aos seus reflexos sobre as verbas trabalhistas. (TRT-13 - RO: 109024 PB 00102.2009.022.13.00-8, Relator: ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, Data de Julgamento: 17/08/2009, Primeira Turma, Data de Publicação: 04/09/2009). Equiparação Salarial: É igualdade de salário de outro trabalhador que exerce para o mesmo empregador, na mesma localidade, a mesma função com diferença não superior a dois anos, desde que com a mesma produtividade e com a mesma perfeição…

...................................................................................................... 30 2.6.2 Prescrição. .............................................................................................................. 31 2.6.3 Equiparação Salarial............................................................................................... 31 2.6.4 Horas extras ............................................................................................................…

dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia. Art. 625 CLT D) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas. (OAB/RJ - CESPE ? 2009.1) Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve

babás, motoristas particulares e jardineiros fazem parte dela. “A parte mais importante de tudo isso é não esquecer que é uma relação profissional, além de uma relação afetiva”. Assim iremos expor o que mudou com a nova emenda feita em 2013, a equiparação de direitos, a legislação e jurisprudências. TRABALHO DOMESTICO Trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito…

formalizar contrato de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas. Andréa recebia trabalho em três dias da semana e recebia ordens do gerente da empresa Compre Mais. Indaga-se: a) Qual é o fundamento legal para Andréa ajuizar uma reclamação trabalhista em face da empresa Compre Mais, pretendendo a declaração de existência da relação de emprego? Fundamente sua resposta. b) Existe algum princípio de direito do trabalho aplicável à situação acima? Caso 2 Marinete…

*************************************************************************************************************************************** 2º) EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1- INTRODUÇÃO - “ Decorre do princípio da igualdade, todo empregado deverá receber salário igual desde que preste serviço de igual valor. - O princípio que fundamenta a equiparação é o “princípio da não discriminação”. 2 - FUNDAMENTO LEGAL E JURISPRUDENCIA Fundamento Legal: -art. 7º, XXX da CF; -art. 461 da…

apresentada pela comissão de conciliação prévia. Art. 625 CLT D) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas. 2ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/RJ - CESPE ? 2009.1) Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa…

RJ, PIS n. 20715110440, domiciliado na Rua Palmira, 39, Vila Leopoldina, Duque de Caxias, CEP: 25035-010, neste ato assistido por seu sindicato profissional e sob o patrocínio da advogada que ao final subscreve, vem a V. Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de , inscrita no CNPJ sob o n. 33.035.130/0001-19, com endereço na , pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: Requerimentos Iniciais: - Gratuidade de Justiça: É o Reclamante pessoa juridicamente…

em jornada de 8 às 12 horas e de 13 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Recebia gratificação legal de 1/3, embora a Convenção Coletiva da categoria previsse seu pagamento como sendo de metade da remuneração. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista para postular o pagamento das diferenças de gratificação e, cumulativamente, da sétima, oitava e nona horas como extras. Assinale a opção que for mais correta, segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do…