Reclamação Equiparação

b. Rescisão indireta do contrato de trabalho; c. Rescisão do contrato de trabalho por aposentadoria; d. Rescisão do contrato de trabalho por tempo de serviço. 6. O não comparecimento do reclamante à audiência importa: a. O arquivamento da Reclamação Trabalhista; (art. 844 da CLT) b. A revelia do reclamando; c. Procedência do pedido; d. Improcedência do pedido. 7. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de: a. 10% sobre o salário mínimo;…

internacional disposto em contrário. 4.2 ANÁLISE DOS TÓPICOS RECLAMATÓRIA TRABALHISTA I. § 3º. Em se tratado de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do controle de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. DA ENDEREÇAMENTO O endereçamento é uma análise da competência, tendo em vista que diante de um caso concreto é necessário verificar…

construtora ou incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro”. O parágrafo único do mesmo art. 455 consolidado legitima o empreiteiro principal demandado a propor a ação regressiva, na Justiça…

estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. e) Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da extinção do contrato de trabalho. 08 - (FGV - 2011 - OAB - V Exame de Ordem) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça…

que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Dessa forma, se o cliente de sua empresa adquire um produto para revenda ele não poderá recorrer ao CDC para solucionar possíveis problemas. Conceitos básicos CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO Basta ser vítima de um produto ou serviço para ser privilegiado com posição de consumidor legalmente protegido. Por este motivo, o empresário deve preocupar-se também com "terceiros”, protegendo os denominados bystanders, que são aquelas pessoas

influente, a modificação do resultado do acórdão rescindendo, o que, no caso, não se verifica. II – DOS FATOS O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista contra o autor objetivando retificação da sua CTPS, verbas rescisórias, equiparação salarial com o paradigma e pagamento da segunda parcela da participação nos lucros e resultados. A reclamação trabalhista foi processada e julgada parcialmente procedente, condenando a autora ao pagamento das verbas rescisórias e a…

Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.o salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao…

JUSTIÇA NOS TERMOS DO ART. 790, § 3º DA CLT C/C ART. 14 DA LEI 5.584/70. CONTRATO DE TRABALHO O RECLAMANTE FOI ADIMITIDO (DATA), PARA EXCERCER A PROFISSÃO DE..., RECEBENDO UM VALOR X MENSAL, SENDO DISPENSADO COM OU SEM JUSTA CAUSA NO DIA... AÇÕES RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO ORDINÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – ART. 840 § 1º DA CLT C/C ART. 282 DO CPC - DA SUCESSÃO (QUANDO A FIRMA É VENDIDA) – ART. 10 E 448 DA CLT E OJ 261 TST REQUER SEJA RECONHECIDA A SUCESSÃO DO .... PELO ...…

- Contestação Reclamação Trabalhista - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. XXª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº.: 0000 (Reclamação Trabalhista) XXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida X, 1275, Parque Z, São Paulo, SP, CEP: 000; inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, procuração anexa…

privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.928.956/0001-05, sediada na Av. Capitão Silvio n° 5303, Setor 02, Ariquemes/RO, por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB/RO sob n° 3.811, , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO CONTRA O ESTADO BRASILEIRO em face de União Federal, organização pública, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: I – Dos Fatos: Na Segunda Guerra Mundial foi…