LEGISLAÇÃO

Legislação Trabalhista e Previdenciária

Exercícios para fixação

1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que:
a. For demitido por justa causa;
b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT)
c. No término do contrato por prazo determinado;
d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de:
a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT)
b. Quarenta e quatro horas semanais;
c. Seis horas diárias;
d. Vinte e quatro horas semanais.

3. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão:
a. Tem direito ao recebimento integral do mês do aviso prévio;
b. Perde o direito ao restante do respectivo prazo; (art. 491 da CLT)
c. Tem direito ao recebimento em dobro do mês do aviso prévio;
d. Não faz jus ao pagamento de qualquer valor do aviso prévio.

4. Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização é devida:
a. Por 30 dias da indenização a que seria devida em caso de culpa exclusive do empregador;
b. Por metade da indenização a que seria devida em caso de culpa exclusive do empregador;
c. Por um ano de trabalho da indenização a que seria devido em caso de culpa exclusive do empregado; (art. 478 da CLT)
d. Por 1/3 da indenização a que seria devida em caso de culpa exclusive do empregador. 5. A suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na:
a. Rescisão injusta do contrato de trabalho; (art. 474 da CLT)
b. Rescisão indireta do contrato de trabalho;
c. Rescisão do contrato de trabalho por aposentadoria;
d. Rescisão do contrato de trabalho por tempo de serviço. 6. O não comparecimento do reclamante à audiência importa:
a. O arquivamento da Reclamação Trabalhista; (art. 844 da CLT)
b. A revelia do reclamando;
c. Procedência do pedido;
d. Improcedência do pedido. 7. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao