Petiao

2322 palavras 10 páginas
ADVOCACIA EMPRESARIAL
JCPM-TRADE CENTER, AV. ANTONIO GOES, 60, 7o andar, Pina Recife-PE Fones: 2122:3162 / 9151:4151

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PERNAMBUCO.

PROCESSO NÚMERO 0000610-89.2012.5.06-0022

ARICIRCO, Organização Não Governamental – O.N.G., sem fins lucrativos, ASSOCIAÇÃO CIVIL, Inscrita sob o C.N.P.J. número 00.939.995/0001-50 com sede na Rua Neto de Mendonça, número 100, Sala 401, Aflitos, Recife – Pernambuco. Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, movida por: VERUSKA BATISTA CHAGAS. Vem, mui respeitosamente, através dos seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório (doc. 01), em anexo, com endereço profissional, para onde deverão ser encaminhadas todas as citações e notificações à Av. Engenheiro Antônio de Góes, número 60, Edf. JCPM – Trade Center, 7o / 14º andar(es), bairro do Pina, no município do Recife – Pernambuco, fone +55 81 2122:3162. Propor com fulcro nos artigos 847 da CLT cumulado com o art. 300 do CPC:

CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

Conforme razões adiante descritas:

I - PRELIMINARMENTE:

Cumpre arguir a INÉPCIA da peça EXORDIAL, tendo em vista que não há “causa petend”, lógica entre os fatos . Da leitura da PEÇA INICIAL, verifica-se que a Reclamante menciona a atividade de monitora, fato este incontroverso. Mas, em dado momento, em frágil e pobre relato, ora é MONITORA, ponto incontroverso, ORA REQUER 30% de diferença, sobre a atividade de COZINHA, “ cozinheira”. E, mesmo no pedido, nem ao menos indica o tempo, o período, e os dispositivos de lei no qual fulcra sua frágil pretensão.

Além disso os fatos articulados não levam a uma conclusão lógica, trata-se de equiparação salarial? Trata-se de paradigma e paradigmático? Duante de que lapso temporal foi exercido tal suposta atividade?

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