AV 2 PRAT

Plano de Aula: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046
Título
CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
Objetivos
O aluno deve conhecer as modalidades de resposta do réu e estar apto a identificar o momento processual para sua apresentação e toda a estrutura da contestação trabalhista, desde o seu endereçamento até o encerramento, como instrumentos necessários à elaboração da sua peça processual.
Estrutura do Conteúdo
1. Da Resposta do réu:
1.1 Contestação: Art. 847 CLT
1.2 Exceção: Art .799 a 802 CLT
-De incompetência em razão do jugar (incompetência territorial)
-De suspeição do juiz
-De impedimento do juiz
1.3 Reconvenção: Art. 315 CPC

2. Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração
1) ENCAMINHAMENTO: Vara do Trabalho onde foi ajuizada a Ação Trabalhista;
2) NÚMERO DO PROCESSO;
3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (indicar endereço do advogado: art. 39, I c/c 44 CPC);
4) NOME DA PEÇA EM DESTAQUE;
5) PRELIMINARES (art. 301, CPC);
Obs1: Não esquecer que quando alegar inépcia da petição inicial, deverá também contestar no mérito o pedido considerado inepto, em observância do princípio da eventualidade.
6) PREJUDICIAL DE MÉRITO;
7) MÉRITO: contestar cada pedido separando-se por tópicos? fatos e fundamentos;
Obs1: Utilizar artigos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos Tribunais para fundamentar a contestação.
Obs2: Citar obrigatoriamente a fonte doutrinária ou jurisprudencial utilizada, sob pena de ser considerada inválida.
Obs3: Lembrar, ainda, que não é válida contestação genérica, e por esta razão é importante que se separe as pretensões e as conteste isoladamente. Desta forma evita o esquecimento e se atende ao princípio do ônus da impugnação específica.
8) COMPENSAÇÃO (títulos diferentes) /DEDUÇÃO (parcelas de idêntico título): finalidade de evitar o enriquecimento ilícito;
9) ENCERRAMENTO. 3. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina)
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