Reclamaçao Trabalhista Morte Do Empregado

com fundamento no artigo 7º e seus parágrafos e incisos, 8º, 114º, 133º e demais da Constituição Federal de 05.10.88, bem como no artigo 282 do Código de Processo Civil, e por fim, no artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de: XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. XXXXXXXXX com sede XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO…

Educação a Distância ATPS Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Tecnologia em Recursos Humanos SÃO PAULO / SP 2014 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. SÃO PAULO / SP 2014 SUMÁRIO…

adicional por tempo de serviço, garantia de emprego, plano de saúde e complementação de aposentadoria. Em Brasília, somente em 1983, após o fim da ditadura, considerando os acontecimentos históricos, as empresas estatais perceberam que as negociações trabalhistas com seus funcionários teriam que mudar. Os trabalhadores chamariam para si a responsabilidade de negociar com o governo e não acolheriam mais as decisões impostas de cima para baixo. O caminho a se seguir seria a organização…

apenas os filiados, respeitando, portanto, os limites do art. 5.º, inc. XXI, da Constituição da República, ou, em se tratando de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos, ingressará com ação coletiva, substituindo toda a categoria- empregados filiados ou não ao sindicato – momento em que, entendo, se estará emprestando, finalmente, a máxima eficácia ao art. 8.º, inc. III, da Constituição da República. Questão nº 4- Os EPI ou E.P.I, são equipamentos de proteção…

sua alegação.  Sanção: para os serventuários – poderão os mesmos ser advertidos e sofrerem punições no contrato de trabalho. B) DURAÇÃO DOS PRAZOS EX.: artigos 841, 851, 860, 888, etc da CLT. Art. 841 da CLT verbis: recebida e protocolizada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento - que será a primeira desimpedida - depois de…

dispõe unicamente de sua força de trabalho, a parte mais fraca na relação, o que bem ilustra o art. 468, “caput”, da CLT. 4. Como se explica o princípio da irrenunciabilidade? O princípio da Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas se explica no sentido de evitar que o empregado seja obrigado a renunciar seus direitos por imposição do empregador, sendo esta, por exemplo, uma condição para uma vaga de emprego. 5. O que é primazia da realidade para o Direito do Trabalho? Para o…

é aquela em que o empregado não pode ser dispensado de forma alguma. Esta é, no entendimento de alguns autores, a única estabilidade propriamente dita, juntamente com a dos servidores públicos estatutários. Sendo as demais estabilidades provisórias ou garantia de emprego, termo este criticado por alguns autores, uma vez que o termo estabilidade é contrário ao termo provisório. Classificação Estabilidade definitiva A estabilidade definitiva ou absoluta atribui-se ao empregado decenal,…

Professor: Marcelo SÃO PAULO Fevereiro - 2014 Introdução: Temos como definição de acidente de trabalho: “É aquele que ocorrer no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” Nesse trabalho iremos tratar de um acidente de trabalho mais específico e muito comum, acidente de trajeto, abordaremos diversos pontos e questões.

humilhações sofridas por empregados no ambiente de trabalho. As consequências para as vítimas são devastadoras, atingindo além da saúde físico-psíquica, as relações extracontratuais, chegando até mesmo ao suicídio. Nas últimas décadas do século XX, a grande disputa do mercado capitalista, a busca desenfreada do lucro, a competitividade, a redução de desemprego e o crescente risco de desemprego, intensificaram o fenômeno antigo do assédio moral no ambiente das relações de trabalhistas.…

TREINAMENTO BÁSICO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS Índice Geral 1 - Introdução 2 – Contrato de Trabalho ▪ Forma Tácita ▪ Forma Verbal ▪ Forma Expressa ▪ A prazo determinado ▪ A prazo indeterminado 3 - Relação do Trabalho ▪ A Relação de trabalho na ECT 4 - Jornada de Trabalho ▪ Jornada diurna ▪ Jornada noturna ▪ Jornada mista ▪ Horas in itinere 5 - Contraprestação…