Reclamaçao Trabalhista Morte Do Empregado

Marques do Pombal, 1520, bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS, ex empregado de ABC – Confecções LTDA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra ABC – Confecções LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ111234576-0001-99, com endereço na rua Atílio Abulquerque, 946, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul, RS, por seu advogado infra assinado, vem propor a presente com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e finalmente…

Como o próprio nome já diz, O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é uma garantia ao trabalhador de uma indenização proporcional ao tempo de serviço, quando há uma demissão sem justa causa, aposentadoria ou aos seus herdeiros em caso de morte. O FGTS foi criado na década de 60 e atualmente é regulado pela Lei nº 8.036, de 11/05/90, republicada em 14/05/90, já tendo sofrido várias alterações. Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também,…

Oliva RECORRIDOS: OS MESMOS EMPREGADO BANCÁRIO. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRICIONAL QUINQUENAL. O marco inicial para a contagem do lapso prescritivo bienal difere do marco inicial do lapso quinquenal, enquanto o primeiro é reiniciado a partir do término da condição interruptiva, qual seja, o trânsito em julgado da decisão proferida na primeira ação, o segundo contar-se-á do primeiro ato de interrupção da prescrição, isto é, da propositura da primeira Reclamação.…

ser apenas exigência profissionais. Palavras-chave: assédio moral, chefia, trabalho. 1. INTRODUÇÃO A expressão “assédio moral” é recente, mas humilhações e maus-tratos através de palavras, gestos e demais condutas antiéticas que expõem o empregado a situações constrangedoras estão presentes nas mais antigas relações de trabalho. Acredita-se que 36% da população brasileira economicamente ativa sofrem com assédio moral. (HIRIGOYEN, 2011). Esse tipo de violência se caracteriza…

Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais

referente ao Direito do Trabalho recebe o nome de legislação trabalhista. Importante parcela dessa legislação encontra-se reunida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consubstanciada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942, editada no governo de Getúlio Vargas. Tipos principais de relação de trabalho: Contrato de trabalho – relação de empregado de caráter contínuo, subordinado e assalariado. Exemplo: operário empregado de fábrica. Trabalho autônomo – atividade…

significativa da população. Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais…

motorista, inscrito no CPF sob n. ...... e portador da cédula de identidade n. ....., domiciliado na Rua ......, n. ...., Setor ......, Goiânia - Goiás, vem devidamente representado por seu bastante procurador(a) procuração em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de XY LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ n. ......., com sede na Rua ........, n. ......, setor ......, Goiânia - Goiás, pelos motivos de fato e de direito a…

o núcleo das teses emitidas nos precedentes. Enfim, espero que contribua. E se achar que contribui aproveite para compartilhar. Boa leitura e bom estudo! Rogerio Neiva DIREITO INDIVIDUAL - MATERIAL DIREITO INDIVIDUAL- MATERIAL 01 - EMPREGADO E TRABALHADORES AFINS 02 - EMPREGADOR, RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIROS E TERCEIRIZAÇÃO 04 - DURAÇÃO DIÁRIA DO TRABALHO 08 - DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO 09 - DURAÇÃO ANUAL DO TRABALHO - FÉRIAS 10 - REMUNERAÇÃO 12 - INSALUBRIDADE E…

viajante, se enquadra no art. 651 §1º, CLT, que expõe que quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado, portanto Naiel deverá ajuizar a reclamação trabalhista em Florianópolis, sede da empresa “Lucas, Ltda”. (Renato Saraiva, 2014, 91) Para haver possibilidade de se ajuizar ação possessória na Justiça do Trabalho, é preciso que a posse decorra da…