Reclamaçao Trabalhista Morte Do Empregado

nesta cidade, CEP 80345999, assistido pelos advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Av. das Dores, 311, sala 401, Centro, Curitiba, PR, CEP 80010-115, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT n. 0055.303.5.01.0085), em 10/01/2013. I. DOS FATOS O reclamante foi admitido em 03/03/2003, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho…

pede ou contra quem se pede no processo. Podem ser partes as pessoas físicas, ou naturais, as jurídicas e as formais (espólio, massa falida, herança jacente e herança vacante), o condomínio, as sociedades de benemerência e todos os que contratarem empregados sob subordinação e onerosidade, para trabalho de natureza não-eventual e intuitu personae. 8.2 - CAPACIDADE PROCESSUAL: a) capacidade de ser parte ( ser titular de direitos e obrigações, possuindo capacidade…

os termos da inclusa procuração, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186, 927e ss. e 944 do Código Civil, 275 do Código de Processo Civil e 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABLHISTA C/C INDENIZATORIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO contra: BOCA DE LEÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.…

negligente, expondo o lesado a toda sorte de dissabores. DANO MORAL TRABALHISTA Pode-se definir como sendo o agravo ou o constrangimento moral infligido quer ao empregado, quer ao empregador, mediante violação a direitos relativos à personalidade, como consequência da relação de emprego. A Consolidação das Leis Trabalho, desde sua promulgação, já contemplava a possibilidade de ocorrência do dano moral trabalhista, pelo empregado ou pelo empregador. Apesar de o dano moral poder ser…

repete a sua mesma conduta do mês anterior, providenciando, no final do dia, o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Passados mais três meses, aproveitando que Alberto está indo poucas vezes ao sítio, e como, até então, não houve reclamação por parte dele, Mário avisa ao funcionário de Alberto que irá deslocar, novamente, a cerca, mantendo-a nessa posição pelo período de seis meses, para que possa usar aquela faixa de terra para passagem de suas novas cabeças de gado,…

trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição e seus efeitos (art. 189 da CLT). Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses…

que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado. a) Trabalhador avulso b) Trabalhador autônomo c) Empregado d) Empresário ______________________________________________________________________ 2 - (TRAB-OAB/CESPE – 2007.1) João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando…

Seguro Desemprego; (*) Aviso prévio - A lei determina que o trabalhador seja previamente informado sobre sua dispensa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o mesmo, poderá ser das seguintes formas: - o empregador o indeniza, e libera o empregado de seu cumprimento; - o mesmo poderá ainda ser trabalhado sendo que haverá a redução diária de 2 horas de trabalho no curso do aviso prévio (art. 488 CLT), ou ainda, por uma redução de 7 dias no mês; 2- Pedido de demissão O…

TRABALHO: A rescisão do Contrato de Trabalho pode ser ocasionada por ato unilateral atribuído ao empregador ou ao empregado, ou ainda por motivo não imputável aos contratantes, desaparecendo um dos sujeitos, portanto, perdendo o contrato uma das partes. Hipóteses de extinção do Contrato de Trabalho: a) Por iniciativa do empregador: O empregador poderá dispensar o empregado do serviço com ou sem justa causa. Na rescisão sem justa causa, deverá arcar com o ônus…

Relação de Trabalho – CLT CLT Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. CLT Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O QUE É UMA ATIVIDADE INSALUBRE? Definições: A palavra “insalubre” vem do latim e significa tudo…