Reclamaçao Trabalhista Morte Do Empregado

qualificada nos autos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 da CLT, nos autos da Ação Trabalhista nº 0055.2010.5.01.0085, que lhe move ANDERSON SILVA, pelas razões de fato e fundamentos: Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este juízo, afirmando que fora admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

PROCESSO TRABALHISTA M COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO1 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA A competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Assim, se o autor da demanda aduz que a relação material é a regida pela CLT e formula pedidos de natureza…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

em anexo contendo endereço onde recebe notificações e/ou intimação, nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move _______________________________________, também já qualificado, vem a presença, apresentar sua CONTESTAÇÃO com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: PRELIMINARMENTE DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 7º XXIX DA CRFB/88 A CRFB/88 dispõe acerca da prescrição dos direitos trabalhistas, sendo já pacífico o entendimento acerca do tema, in verbis:

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

Gonçalves, 20032). Corroboram neste mesmo sentido, os artigos 5º e 6º da supracitada Lei, senão vejamos: Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as…

quais os direitos a que faz jus o empregado, em sendo a despedida indireta caracterizada ? E se não for caracterizada, quais os direitos do empregado ? 4 – Quais os direitos que teriam os herdeiros e dependentes do empregado falecido (ocorrência de rescisão do contrato de trabalho em razão da morte do empregado) ? 5 – Ocorrendo a extinção da empresa empregadora, quais os direitos que têm os seus empregados ? 6- Quais os direitos a que faz jus o empregado que se demite,…

buscar, pela via do duplo grau de jurisdição, a decisão final que possa derramar justiça no deslinde da demanda em tela. Para tanto, respeitosamente, vem expor suas razões, articuladamente, como a seguir: I. SÍNTESE O Recorrido ajuízou Ação Trabalhista perante a 1ª Vara do Trabalho da comarca de Paranavaí, pleiteando da Recorrente o pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pois segundo ele, havia sofrido acidente de trabalho, consistente em uma…