MODELO DE PETIÇÃO TRABALHISTA
FULANA DE TAL , brasileira, casada, prensista, nascida em ............., portador da Cédula de Identidade (RG) sob nº ........................., e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o nº ....................., portadora da CTPS nº ...... serie ...........SP, filha de ...........................................E, residente e domiciliada na Rua Das Flores – Jd. Guaianazes - CEP.: 08000-430 – SÃO PAULO, por sua advogada e procuradora infra-assinada, conforme os termos da inclusa procuração, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186, 927e ss. e 944 do Código Civil, 275 do Código de Processo Civil e 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, propor a presente.
RECLAMAÇÃO TRABLHISTA C/C INDENIZATORIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO
contra: BOCA DE LEÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ..................................., com sede na Rua Da arvore 30 – São Miguel Paulista – CEP.: 08000-130 – SÃO PAULO, pelos motivos e fundamentações que seguem devidamente articuladas:
IN LIMINE
Nos termos do artigo 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da nossa Magna Carta, combinados com as Leis n.º 7.510/86 – artigo 4º -, n.º 1.060/50, requer em seu favor, a gratuidade da Justiça, por ser nitidamente pobre, não podendo arcar com as despesas judiciais e periciais.
Lei nº 9.958/00. Súmula precedente nº 02 DO TRT/SP - 2ª Região
A despeito de submissão da reclamatória à Comissão de Conciliação Prévia eventualmente constituída no âmbito da reclamada ou no sindicato da categoria, o E. TRT local, por meio da Súmula nº 02 externou a não obrigatoriedade da passagem da reclamação pela C.C.P., uma vez que o direito de petição é princípio fundamental a teor do artigo 5º, XXXV, da C.F.,