Reclamação Trabalhista Morte Acidente

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

industrial, residente e domiciliado na Av. Cajuína, nº 1500, Teresina-PI, Fátima, CEP 64100-200, vem, por seu advogado, com endereço indicado na procuração (em anexo), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 840, §1º da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face da empresa M & J INDUSTRIAS Ltda, com endereço na Av. Dionísio Torres, nº 3600, Bairro Industrial, CEP.64.200-400, Teresina-PI, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: DOS FATOS O…

DÚVIDAS TRABALHISTAS Í N D I C E Dúvidas Trabalhistas: Salários e Horas Extras .............................................02 Dúvidas trabalhistas: suspensão e interrupção do contrato de trabalho.....06 Dúvidas Trabalhistas: As principais dúvidas sobre processos trabalhistas..07 Dúvidas trabalhistas: Vínculo empregatício..................................................09 Dúvidas trabalhistas: Diversos..........................................................

inscrito no CPF sob n. ...... e portador da cédula de identidade n. ....., domiciliado na Rua ......, n. ...., Setor ......, Goiânia - Goiás, vem devidamente representado por seu bastante procurador(a) procuração em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de XY LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ n. ......., com sede na Rua ........, n. ......, setor ......, Goiânia - Goiás, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

503, de 23.09.97, em vigor desde 24.01.98, nas relações entre empregados e empregadores. Sou dos primeiros a abordar o assunto. Os delitos cometidos pelo empregado, motorista de veículo de propriedade da empresa, podem gerar efeitos na órbita trabalhista. Alguns deles trazem como conseqüência para o empregado, a privação do documento que o habilita a conduzir veículo. Restando comprovada sua culpa, estaria sujeito à despedida por justa causa, fundada na desídia ou mau…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº.: 0000248-93.2012.5.03.0047 MARCELO RIBEIRO BORGES, devidamente qualificado nos autos do processo supra, movida em face de SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, também qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com fundamento no artigo 896 da…

clt): inercia da jurisdição. Quem cabe o processo é o autor. A execução pode ser promovida pelo juiz, e a parte também. Ex: excuções de contribuições previdenciárias. g) Oralidade: conjugado com o principio da celeridade. Art. 847 leitura da reclamação; Proposição de conciliação tem que ser oral; interrogatório das partes 848; oitiva de testemunhas ; alegações finais em 5 dias 850. h) Eventualidade ( art. 300 cpc) cada ato processual deve ser exercido na hora adequada. i) Livre…

haja o comportamento humano causador de dano ou prejuízo. A responsabilidade subjetiva se inspira na idéia de culpa, quando a responsabilidade do agente causador do dano só se configura se agiu culposa ou dolosamente. Exemplo: - acidente de trânsito com atropelamento e morte da vitima. 4) Responsabilidade Solidária A responsabilidade, conforme podemos concluir com a leitura do art. 264 do Código Civil, será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável…

por seus Advogados que esta subscrevem (m.j.) doc. 01, com escritório profissional na Rua Ademar Vicente Ferreira nº 1.255, Centro, Araguaína/To., onde recebem intimações de estilo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA cumulada com DANO MATERIAL E MORAL, em desfavor: Nacional Construção Civil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.608.062/0001-06, estabelecida na Av. LO3, Qd. 208 Sul, Lt. 07-A, Sala…

profissional localizado na xxxx, onde recebe as comunicações de estilo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 7º, XXIX da Constituição Federal e artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de xxxx, título do estabelecimento “xxx”, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o xxxxx, Ariquemes – RO, pelas razões de fato e de direito a seguir…