Reclamação Trabalhista Morte Acidente

de proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional…

atos faltosos. sum 14 TST. 5) Extinção da empresa ou do estabelecimento: O empregado recebe tudo que for de direito como se fosse dispensada s/ justa causa. Art 502 CLT. 6) Falência : Serão devidas todas as verbas dos trabalhadores. Sum. 338 TST. 7) Morte do empregado: Quem recebe são os dependentes , filho e mulher. 9) Aposentadoria( Art 453 §2º CLT). Art 486 CLT: Quando alguma lei vem ao empregador tem que dispensar o empregado, o governo que paga a indenização. O nome é factum…

residente e domiciliada na Rua, n. , CEP n. , cidade de , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mediante seu bastante procurador que esta subscreve e cujo endereço de escritório consta do rodapé da presente exordial, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de, pessoa jurídica de direito privado inscrita nos quadros do CNPJ/MF sob o n., sediada na , S/N, , CEP n., pelas razoes de fato e de direito. I. Da condição de conciliação prévia O Reclamante desconhece a…

Súmulas – TST 25 2.10 - Orientações jurisprudenciais 28 CAPÍTULO III – ACIDENTES DE TRABALHO 30 3.1 – Equipamentos de Proteção individual (EPIs) 32 3.2 – EPIs

condições de trabalho, pressões, retaliações e baixos salários. Os eletricistas de formal geral amargavam grave situação, haja vista que sempre estiveram expostos aos ricos de acidentes graves e fatais na rede elétrica. Não recebiam o devido treinamento, não se pagavam horas extra, nem adicional noturno e a ocorrência de acidentes era comum. Com a inflação subindo e os salários defasados, as principais mobilizações eram por reajustes salariais e também por uma Previdência…

Constituição Federal dispõe que o empregado pode ajuizar a reclamação trabalhista até dois anos após o término do contrato de trabalho. O autor da ação poderá requerer os créditos trabalhistas dos últimos cinco anos, estando prescritos os créditos anteriores ao prazo quinquenal. 40 – Quais são as três hipóteses constitucionais de garantia no emprego (estabilidade provisória)? Para os trabalhadores integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa); à trabalhadora…

terminação anormal do contrato de trabalho: resilição, resolução, rescisão, terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior), terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria. SEMANA 4 – Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca: requisitos e hipóteses. SEMANA 5 – Homologação da terminação do contrato de trabalho: termo de quitação, prazo e efeitos. SEMANA 6 – Prescrição e…

Súmulas – TST 25 2.10 - Orientações jurisprudenciais 28 CAPÍTULO III – ACIDENTES DE TRABALHO 30 3.1 – Equipamentos de Proteção individual (EPIs) 32 3.2 – EPIs (imagens)

PROCESSO TRABALHISTA M COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO1 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA A competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Assim, se o autor da demanda aduz que a relação material é a regida pela CLT e formula pedidos de natureza…

norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO Onde estão escritos os direitos dos trabalhadores?…