Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho

(ADVOGADO DO SENADO FEDERAL – 09.11.2008 - FGV) Considere as seguintes assertivas sobre o Trabalho da Mulher e a Proteção à Maternidade: I. O trabalho noturno da mulher é permitido, sendo devido o adicional noturno de 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo. II. Ao empregador é vedado utilizar a empregada em atividades que impliquem o emprego de força muscular igual ou superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo. III. Para amamentar o próprio filho até que complete 6…

DIREITO DO TRABALHO II – 2014.02 Professora Juliana Monteiro PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE TERESINA-PI Prioridade de atendimento, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº10.741) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxx, nesta capital, através de seus advogados abaixo firmados, devidamente habilitados na procuração anexa, com escritório profissional à Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE LONDRINA – PARANÁ. FULANO DE TAL vem, pela presente, por seu procurador judicial ao final firmado, com endereço profissional na rua Pr, onde recebe intimações, notificações e demais comunicados judiciais, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra BELTRANO DE TAL pessoa jurídica de Direito Privado, I. DO MÉRITO. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. A parte autora foi contratada pela reclamada em

inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito (ex-Prejulgado nº 43). SÚMULA 189 TST SUM-189 GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve. Histórico: Redação original - Res. 11/1983, DJ 09.11.1983 Nº 189 A Justiça do Trabalho é competente para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve. SÚMULA 219 TST HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.…

Direito do Trabalho Prof. : Aline Leporaci Data: 04.12.2010 Aula de Exercício MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região – TRT Concurso Público Analista Judiciário – Área Administrativa ( Campinas - 2009) 1) 46. Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno: I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas. II. Para a Consolidação das Leis do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA-MINAS GERAIS. FAZENDA TURMALINA, devidamente inscrita no CNPJ 04.211.095.0001-43, com endereço na BR 116, KM 44, Zona Rural, no Município de Inhapim, Minas Gerais, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da presente ação de Reclamação Trabalhista, ajuizada por JOÃO DE SANTO CRISTO, devidamente qualificado nos autos do processo, pelos fatos e fundamentos de direito que segue: I) DOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL – RS. JOSÉ DERALDO DA SILVA ROSA, brasileiro, solteiro, moldador, inscrito no CPF sob o nº 408.454.780-87, portador da CI/RG sob o nº 1021071384, residente e domiciliado à Rua Iraci Carvalho dos Santos, nº 234, apartamento 01, bairro Diamantino, no município de Caxias do Sul – RS, CEP 95.055-053, por seu advogado e bastante procurador conforme instrumento de mandato incluso, vem ante…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA xª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM – TRT 11ª REGIÃO Processo n°: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx ROSA MARIA OLIVEIRA NOBRE, já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com vistas à reforma da v.…

DOUTOR JUIZ DA _____VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA PROCESSO Nº. ANTONIO, brasileiro, solteiro, Meio Oficial Obras, portador do RG n.º 000000 SSP DF e do CPF n.º 000000, residente e domiciliado na Rua 04 , por intermédio de sua advogada (procuração em anexo - doc. 01), com escritório no rodapé, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATESTADO DEMISSIONAL INAPTO em face de…