Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho Po

DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO Há várias definições distintas, visto que os doutrinadores ressaltam aspectos variados. Existem três correntes prevalecentes: Subjetiva  define o direito do trabalho a partir dos sujeitos, particularmente o empregado. Objetiva  define o direito do trabalho a partir do seu conteúdo, ou seja, ele estuda a proteção do trabalho subordinado e situações análogas. Examina-se também as imposições legais. Mista  define o direito do trabalho a partir…

1 INTRODUÇÃO Com o advindo da Constituição Brasileira em 1988, da Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943 e posteriores leis, súmulas, portarias e decretos, o trabalhador foi adquirindo ao longo do tempo direitos e deveres, a modo de resguardá-los de possíveis abusos cometidos por seus chefes e superiores. Entretanto essas leis foram muito além de uma superficial proteção, mas de maneira ímpar se preocuparam em garantir ao trabalhador uma segurança, seja ela relacionada à

(fotosclix@terra.com.br) Produção: TypoDigital CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Direito do Trabalho / Renato Saraiva. - 15. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2013. (Concursos públicos) Bibliografia ISBN 978-85-309-4548-0 1. Direito do trabalho - Concursos - Brasil I. Título. CDU-34:331(81)(079.1) 04-0600 15.ª ed., 1.ª tir.: nov./2012; 2.ª tir.: mar./2013. Ao meu filho, …

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Fábio Fernandes Scandolieri Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Fábio Fernandes Scandolieri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: DIREITO DO TRABALHO JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Rio de Janeiro, janeiro de 2005. JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Turma: 643 Monografia apresentada como requisito à obtenção de certificado para conclusão do curso de PósGraduação em Direito do Trabalho pela Universidade Candido Mendes, por meio do Projeto…

O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira UBERABA-MG 2010 FÁBIO LUCAS FARIA OLIVER O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Jussara Melo Pedrosa UBERABA-MG 2010 RESUMO Surge a idéia de pesquisar sobre o tema pela convivência com o trabalho, pelo grande número

Contras: Descentralização da ARH ..............................  Exercícios ................................................................................ Recrutamento de pessoas ............................................................ Mercado de trabalho ..................................................................... Fatores condicionantes do MT ..................................................... O novo perfil do emprego…

INTRODUÇÃO É indiscutível a possibilidade da ocorrência de acidentes de trabalho frente ao contrato de emprego, pois é imprescindível a participação da mão-de-obra humana nas relações de emprego, exercida pela figura do empregado, sujeito ativo, conforme artigo 3º, CLT. A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, pelo comprometimento da saúde e integridade física do empregado, prejudicando seu trabalho; segundo, pelos seus dependentes que podem…

Juízo de Direito de uma comarca (divisão do território brasileiro, para fins de aplicação da justiça, que engloba vários municípios). Cada comarca possui juízes habilitados para julgar as causas civis e penais; e nela também se encontram juízos do Trabalho, Eleitoral e Federal. Assim, a primeira instância é aquela na qual um único juiz analisa e julga, em primeiro lugar, um caso apresentado ao Poder Judiciário. Se, após o veredicto (decisão do juiz ou de um Tribunal do Júri), uma das…

DIREITO DO TRABALHO Professor: Alessandro Langlois Massaro Chapecó, 02 de julho de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, sua função básica é a solução