Reclamação Trabalhista Doutrina

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

afirmação é confirmada pela redação do art. 10, § 1º, do ADCT/CF: “Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.”. 6. Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à…

opôs, às f. 02/06, embargos de terceiro contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, que determinou o bloqueio do veículo MERCEDES-BENZ AXOR 2544S para garantia da execução, decorrentes da Reclamação Trabalhista nº 0091600-86.2009.5.17.0132. Ocorre que, o referido veículo encontrava-se alienado fiduciariamente ao agravante, em razão do contrato de financiamento nº 1290030065. Esclarece o embargante que o devedor fiduciário, empresa…

exclusiva diferença: é que no âmbito do processo do trabalho nós utilizamos uma nomenclatura diferente. O autor é chamado de reclamante e o réu de reclamado. Por que utilizamos esse termo? Porque a ação trabalhista é chamada de reclamação trabalhista, embora na verdade essa reclamação trabalhista seja uma ação nos mesmos moldes e com as mesmas características da ação cível, sem qualquer ressalva, sem qualquer diferenciação. 2 - Capacidade diante do direito processual 2.1- Capacidade…

sociedade. Surge também a questão social trabalhista ou direito de Proteção Social que não é agradável para os empregadores, nem para o Estado. A revolução francesa 1789 trouxe a ideia de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas exploravam seus empregados, já que a oferta de mão-de-obra era grande. Essa exploração deu causa ao proletariado que criou o instituto da greve. A greve é o 1º instituto trabalhista de autodefesa dos…

¬¬¬¬¬_________________________________________________28 III – NATUREZA JURÍDICA ________________________________________29 – ELEMENTOS DA AÇÃO ________________________________________30 IV.1. EXCESSÃO _______________________________________________30 V- CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS ___________________31 V. 1- AÇÃO DE CONNHECIMENTO _________________________________32 V.2- AÇÃO DE EXECUÇÃO…

os pontos peculiares de tais ações quando inseridas no âmbito do Processo Trabalhista. E finalmente, foi exposta, de forma breve, a questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face do direito de ação constitucionalmente garantido. A investigação desse estudo permitiu observar que a ação na Justiça do Trabalho, não obstante por vezes ser a mesma do direito comum, possui peculiaridades atinentes ao Processo Trabalhista. E que algumas previsões legais que aparentemente garantem o…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

subscrito com endereço profissional na Rua ___________, nº ____, bairro, cidade, oferecer a V. Exa. CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES . Exceção de incompetência: na esfera trabalhista deve-se argüir a incompetência territorial no bojo da contestação, em sede preliminar. Observar o artigo 651 da CLT. . Analisar os incisos do art. 301 CPC. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Decadência e Prescrição – artigo 269, IV,…

A APLICAÇÃO DO JUS POSTULANDI NO PROCESSO TRABALHISTA E A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO Gabriel Altran 133367 RESUMO: O jus postulandi é definido como um instrumento de agilidade processual, tendo divergências em seu uso pela polêmica doutrinária envolvida. A falsa sensação de Justiça contradiz os princípios trabalhistas, sendo argumento contrário da aplicação no Processo do Trabalho, indo de frente com o acesso rápido e barato ao trabalhador hipossuficiente. A…