Reclamação Trabalhista Doutrina

NPJ - Prática Trabalhista Estágio Supervisionado - I Aula – 01 – Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas…

caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a previdência social quanto às contribuições que lhe forem devidas”. Segundo jurisprudência do TRT, “embora o princípio da conciliação oriente o Processo Trabalhista, é preciso que o juiz esteja atento à verdadeira intenção das partes e aos efeitos e alcance do acordo apresentado à homologação, impedindo que se faça uso indevido da conciliação judicial, conforme poder-dever previsto no artigo 129 do…

_______________________________________________________________ Julgamento: _______________ Assinatura: _____________________________________ Aos meus amigos da Liga Trabalhista do DJ XI de Agosto. AGRADECIMENTOS À minha amada família, Papi, Mami e Xuxuca; A meus queridíssimos amigos de Mestrado e de dúvidas trabalhistas, Aninha e Luís, pela troca de experiências e conselhos nestes últimos três anos de estudos; A Evorah e um jantar no Palermo Soho que rendeu o Capítulo 4…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____­­ VARA DO TRABALHO DE ­­­­­­­______________ Processo n° “B”, havendo tomado ciência da r. decisão exarada na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si movida por “A”, e com ela “data vênia” não podendo se conformar, vem por intermédio de seu advogado e procurador infra-assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a", da Consolidação das Leis

TRABALHO DE MACEIÓ-AL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Proc. nº. RECLAMANTE: RECLAMADO: Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 030.495.704-66, residente e domiciliada na Rua Rodrigues Alves, nº. 494, Prado, Maceió (AL), para, nos autos da presente reclamação trabalhista, requerer o que se segue.…

UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, unidade CICUTA, como…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SÓCIO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Daiana Garcia da Silva Boccanera 1. Noções gerais. 2. Evolução da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. 3. Aplicação da teoria na execução trabalhista. 3.1. Utilização da teoria no uso normal da pessoa jurídica. 3.2. Limites necessários à contenção de abusos na aplicação da teoria. 4. Conclusões. 1. Noções gerais Com o crescimento…

11/06/2015 RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo a análise geral dos Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho. Faz-se uma breve conceituação do que vem a ser, sua natureza e finalidade. Analisa-se de forma simples a legislação, a doutrina e jurisprudência, suas divergências, sendo um tema atual e em com grande desacordo quanto a sua melhor aplicação. Conclui-se, com a elaboração do presente artigo que a legislação caminha para a plena possibilidade de honorários…

completos), por seu procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional (endereço completo), vem, com fundamento no art. 840, § 1º da CLT e art. 282 do CPC, pelo Procedimento Ordinário, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face da empresa CBT – Companhia Brasileira de Tratores, CNPJ 00000000-99 (qualificação e endereço completos), pelo que segue: PRELIMINARMENTE Inicia o Reclamante postulando o benefício da Justiça Gratuita, eis que…

estaria, após o advento da EC nº 45/04, a Justiça do Trabalho responsável pelo julgamento das ações ajuizadas por servidores públicos? De acordo com o art. 114, inciso I, da CF, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar e processar reclamação trabalhista movida por servidores públicos contra entes públicos, mas essa conclusão é inaceitável pelo STF. Quando da entrada em vigor da nova redação do art. 114, inciso I, a Justiça do Trabalho recebia as demandas que envolviam…