Reclamação Trabalhista Doutrina

(COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA) Processo nº ____________ NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR), nos autos da Ação Trabalhista, que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional (...), oferecer a V. Exa. CONTESTAÇÃO TRABALHISTA expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES Analisar os incisos do art. 301 CPC. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO…

1 – Uma entidade filantrópica figurou como reclamada em reclamação trabalhista movida por um ex-empregado e obteve o benefício da assistência judiciário gratuito deferido pelo juiz. Após a instrução processual, o juiz proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00. Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópica tenha interesse em interpor recurso ordinário contra a sentença proferida

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇAO a Reclamação Trabalhista ora interposta por _________________ já devidamente qualificado pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: 1 – DOS FATOS E DO DIREITO. O Reclamante na data de 04 de abril de 2014 ingressou com ação trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras e dano moral ante ao período laboral trabalhado de 20/06/2011 a 20/12/2013,…

na Comarca de ...., onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais aplicáveis à presente, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., local onde recebe notificações que o caso requer, o que faz pelas razões de fato e de…

Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz Titular da 1ª Vara Federal do Trabalho de Fortaleza (CE) REF. PROC. Nº 0-00-8. SISTEMA sss LTDA., ente jurídico de direito privado, amplamente qualificada nos Autos da Reclamatória Trabalhista proposta por FERRADA BOTA FORA AVISTA, também qualificada, nos autos em epígrafe, por conduto de seus procuradores e advogados, in fine assinados, com endereço profissional no impresso, onde recebem as intimações de estilo,…

EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito…

também se faz sentir no processo, vez que este também visa a corrigir desigualdades inerentes às partes da relação trabalhista mediante a proteção da parte mais fraca a do trabalhador que é considerado hipossuficiente. E por fim, buscamos arrimo nas doutrinas, jurisprudências, levando em consideração a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 2. FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO TRABALHISTA EM DISSÍDIO INDIVIDUAL. 3. RESUMO Durante muito tempo persistiu a ideia de que a falta de…

RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento. Em relação à natureza jurídica do recurso existem duas…

Aula 12 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CRISTÓVÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Reclamação Trabalhista: JOSÉ RAIMUNDO, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de EMPRESA ALFA LTDA., não se conformando, com a respeitável sentença de fls..., vem, respeitosamente, tempestivamente, com escopo na alínea a, do artigo 895, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente, RECURSO ORDINÁRIO…

capacidade processual no processo do trabalho é absoluta? Capacidade de ser parte (ou capacidade de direito) – toda pessoa, desde que tenha adquirido a personalidade, tem capacidade de ser parte, para figurar nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista. A capacidade civil é adquirida com o nascimento com vida, e desde a concepção, os direitos do nascituro. Com o nascimento com vida, a pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Capacidade de estar em juízo (ou…