Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

DIREITOS SOCIAIS ................................................................................................. 15 4 DIARISTA .................................................................................................................. 17 5 DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADOS DOMÉSTICOS E DIARISTAS ......... 18 6 CONCLUSÃO ............................................................................................................ 23 REFERÊNCIAS…

RECOLHIMENTO DE DIFERENÇAS DO DEPÓSITO DO FGTS. Nos termos do artigo 11, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, as ações que tenham por objeto anotação na CTPS para fins de prova junto à Previdência Social são imprescritíveis, porquanto detêm índole declaratória. Quanto ao recolhimento de diferenças do depósito de FGTS, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está em consonância com a Súmula n.º 362 desta Corte superior. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO…

Igreja Católica deu grande contribuição através da ideia de justiça social pregada na Encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII, que traça diretrizes no sentido da intervenção estatal nas relações patrão-empregado. g) Primeiras Leis Trabalhistas A Constituição do México (1917) foi a primeira no mundo a dispor em seu corpo matéria de Direito do Trabalho. Em 1919, a Constituição da Alemanha (a de Weimar) foi a segunda no mundo e a primeira na Europa a dispor sobre…

sem discriminação de qualquer espécie. Tem previsão legal no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo seus principais requisitos: a identidade de função, trabalho de igual valor sendo estes com identidade quantitativa e qualitativa, diferença não superior a dois anos entre paradigma e equiparando no desempenho da função, prestação de serviço no mesmo local e para o mesmo empregador, simultaneidade de serviço e finalmente a inexistência do quadro de carreira.Será abordado não…

trabalha no externo. Gerentes: na mesma linha que os vendedores externos, nao se aplica o capitulo de duração de trabalho, nao há que se falar em controle de jornada, muito menos intervalos. Nem gerentes nem os equiparatos, diretores... §1º gratificacao de no minimo 40% do salario. ( se nao for paga nao é efetivamente gerente). Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário…

formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A AUDITORIA INTERNA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS RISCOS TRABALHISTAS EM UMA INDÚSTRIA LOCALIZADA NO VALE DO TAQUARI Ana Paula Reiter Lajeado, outubro de 2014 Ana Paula Reiter A AUDITORIA INTERNA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS RISCOS TRABALHISTAS EM UMA INDÚSTRIA LOCALIZADA NO VALE DO TAQUARI Monografia apresentada na disciplina de Estágio Supervisionado de Pesquisa Aplicada, do curso de…

de JOSEFA DE OLIVEIRA PROCÓPIO, residente e domiciliado a Rua Francisco Pereira da Silva, 122 - Jardim Bela Vista – Guarulhos – SP - CEP 07273-520, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA”, contra EXPRESS TCM LTDA - EPP, CNPJ 01.834.475/0002-27, com sede à Rua Guarani D'Oeste, 100 - Cidade Industrial Satélite de São Paulo - Cumbica - Guarulhos - SP - CEP 07223-270, fazendo nos seguintes termos: Do…

INSTITUTO DOM JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA – IDJ UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA NÚCLEO CARIRI CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 2º SEMESTRE PROFESSOR (A): SALOMÉ ALBUQUERQUE DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA JANEIRO/2014 SUMÁRIO Noções gerais. Divisão: Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Tutelar.......................................................................................................... 03 Origem e

tem como objetivo fundamentar as disciplinas do 4º semestre do curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade São Salvador, tais como: Marketing para Gestão de Pessoal, Consultoria em Gestão de Pessoa, Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista e Previdenciária, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, baseando-se em artigos e referências bibliográficas. Assim como sua aplicabilidade na organização e evidenciar a interdisciplinaridade que permeia o curso de Tecnologia em…