Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

com endereço profissional grafado no rodapé desta, local indicado para o recebimento das intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 852-A e seguintes da CLT e 282 do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de EGÉDIO ALVES CORRÊA NETO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/CEI sob o n° ___, proprietário da fazenda localizada na ACS Cinturão Verde, sem número, CEP: __, bairro __, no município__, local onde recebe notificações que o

Um Estudo sobre o Processo de Auditoria Trabalhista junto às Empresas do Setor Siderúrgico da Região do Vale do Aço – Minas Gerais Ramon Gonçalves Santos1 ramon_adm1@hotmail.com Robésio Teixeira Gomes2 robesio@hotmail.com Resumo O presente trabalho discorre sobre a auditoria trabalhista que, por sua vez, consiste em um instrumento através do qual as empresas contratantes avaliam a adequação das empresas prestadoras de serviço às normas trabalhistas. Assim, o objetivo proposto…

para prestar serviços de engenharia no exterior, sendo posteriormente alterada para excluir a limitação aos serviços de engenharia. Em função da referida mudança, o TST promoveu o cancelamento da Súmula 207, a qual tratava da aplicação da lei trabalhista no espaço, tema que será tratado mais adiante. O fundamental é que podemos afirmar que, como regra geral, adota-se o conglobamento na sua concepção pura e por exceção se adota o conglobamento 1 SUM-51 NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS…

PIS-PASEP 9.3. SEGURO DESEMPREGO 10. PARTE COMPLEMENTAR 2 Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA 1. INTRODUÇÃO Vamos estudar algumas noções de Direito do Trabalho ou como chamado comumente pelo povo, os Direitos Trabalhistas. É necessário esclarecer que, neste momento, veremos apenas o Direito Individual do Trabalho, que refere-se aos direitos do empregado considerado individualmente e não aqueles decorrentes de ações coletivas (Acordo ou Convenção…

Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - arts. 626 a 634 CAPÍTULO II - Dos recursos - arts. 635 a 638 CAPÍTULO III - Do depósito, da inscrição e da cobrança - arts. 639 a 642 Título VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Art. 642-A Título VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Introdução - arts. 643 a 646 CAPÍTULO II - Das juntas de conciliação e julgamento - arts. 647 a 667 Seção I - Da composição e funcionamento - arts. 647 a 649 Seção II -…

perfeição técnica, na mesma localidade, devem ganhar salários iguais. (tratamento isonômico). O empregado que desejar pleitear equiparação salarial deve indicar como paradigma o colega que tem função idêntica e salário mais elevado, desde que a diferença de tempo na mesma função entre os dois, seja inferior a dois anos. A existência de quadro de pessoal organizado em carreira, homologado pelo Ministério do Trabalho, em que conste concessão de promoções através dos critérios…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

MANUAL PRÁTICO DE AUDITORIA TRABALHISTA Para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Siglas Utilizadas Auditoria Trabalhista Seleção dos Documentos Papéis de Trabalho Relatório 1. Documentação 2. Registro de Ponto e Jornada de Trabalho 3. Folha de Pagamento 4. INSS 5. Segurança e Medicina do Trabalho 6. Autônomos 7. Rescisão de Contrato de Trabalho 8. Reclamatórias 9. Férias 10. Décimo Terceiro Salário

salarial e respectiva anotação na CTPS. Caso não seja aprovado, voltará, ao exercício da função anterior, devendo a empresa pagar ao funcionário a respectiva diferença de salário entre a função anterior e aquela para a qual foi experimentado. Caso o empregado não aceite a promoção após o período experimental, então não terá direito à diferença de salário entre a função anterior e àquela para a qual foi experimentado. V - O empregado poderá ser designado para substituições eventuais,…

Social nº 88895, série 00033/RS., e PIS n° 12415679862 residente e domiciliada na Rua da Liberdade, S/N, na cidade de Pedro Afonso-TO, CEP 77710-000, por seu bastante procurador, vem, mui respeitosamente à presente de V. Exa., propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL, atualmente conhecida como ETH Bioenergia, inscrita no CNPJ sob o nº 08.070.566/0017-69, com endereço na Rodovia MT 100, Km 51 – Zona Rural -…