Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

________________, nascido em _______________, filho de ______________________________, residente e domiciliado nesta Capital na __________________________, por sua advogada (mandato incluso( infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, propor Ação Trabalhista em face de: 1ª Reclamada: ________________________________, empresa de direito privado inscrita no CNPJ _________________________, estabelecida nesta Capital na _______________________________, e, 2ª Reclamada:…

aplicando ao Direito do Material do Trabalho, que tem por finalidade precípua proteger o trabalhador e garantir a expressão monetária do seu salário. Assim já decidiu o STF e o TST. É por isso que o adicional de insalubridade e outras parcelas trabalhistas podem ser vinculadas ao salário mínimo. Vale lembrar que o art. 7º, inciso IV, da CF é uma norma de caráter programático, destinada especialmente para o Legislador, para que tome as providências cabíveis, caminhando na direção…

havia ainda despertado para as questões sociais que agitavam a Europa, então em plena revolução industrial. Embora as Constituições fossem omissas com relação ao Direito do Trabalho, Parlamentares através de Leis Ordinárias reguladoras de Leis Trabalhistas, regulamentaram as “Férias anuais aos trabalhadores da estrada de ferro Central do Brasil” em 1889, e a primeira Lei Sindical Rural através da Lei 1.637 de 05/01/1907, o Brasil era essencialmente agrícola. O movimento vitorioso que…

PASSIVO TRABALHISTA: Levantamento estatístico da quantidade de ações trabalhistas protocoladas nos últimos 5 (cinco) anos e quais segmentos são os maiores demandadores de ações trabalhistas.[1] Carlos Henrique Alves Rocha ² Daniel Rosa de Souza Josoel Morais José Murilo Caramati de Souza

residente e domiciliada à rua _________________________, doravante denominado(a) reclamante, pelo advogado abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (doc. n. 1), vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n ____________________, com endereços à rua _________________________, doravante denominada(s) reclamada(s), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe

mesmo havendo um contrato escrito pactuando uma mera prestação de serviços sob a égide do direito civil, é autorizada a sua descaracterização civil, para que seja efetuada a correta caracterização de relação de emprego, sob a égide dos direitos trabalhistas, notadamente da CLT. Prevalece então, o princípio da primazia da realidade sobre a forma, que declara serem os fatos mais relevantes que os ajustes formais, isto é, prima-se pelo o que realmente aconteceu no mundo dos fatos em…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação à Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Tutora a Distância: Professora Bruna Caroline Domingues Tutora Presencial: Professora Maria José Diniz Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Cireni Bertolin de Souza – RA 6391233508 Maiara S. de Melo Moreira – RA 6747340680 Regiane Soares Sant’Ana – RA 6582295726 Taís Périco Elias – RA 6503262770 Campinas / SP 2014 Introdução Auto

atingir a pessoa do trabalhador, uma vez que o objeto do contrato não seria a pessoa em si, mas sim o trabalho pelo mesmo produzido, com todas as qualidades que lhe são inerentes. Mas, não obstante todos os esforços realizados pela doutrina jurídica trabalhista, a tentativa de separação entre o trabalhador e sua força de trabalho, ou, usando categorias essencialmente jurídicas, entre pessoa e coisa, continua a revelar uma certa perplexidade quando se indaga acerca do estatuto jurídico do…

recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Av: Cuiabá, nº 207, centro, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para com fulcro no artigo 7º, da Constituição Federal, e demais legislação pertinente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor de MARFRIG GLOBAL FOODS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 267, Km 35, município de Bataguasssu/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.853.896/0002-20, o que faz pelas razões de fato e…

competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO COMUM.  Quando o direito do trabalho for omisso, ou inexistir norma processual trabalhista.  Desde que não seja incompatível com a CLT. Art. 769. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A lei do trabalho tem efeito imediato Não retroage, mas quando entra em vigor já se aplica aos processos em curso. No espaço: As leis…