Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

IPEC Curso de Extensão Prof. Egberto L. Teles São Paulo, Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22…

da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente a alegação da reclamada, em seu recurso de revista, que defendia a inaplicabilidade da súmula 47 no caso em que um de seus empregados, de sua lavoura de cana de açúcar. Na reclamação, o empregado alegou trabalhar em ambiente insalubre (exposição prolongada ao sol). Após parecer de perito designado pelo juízo de 1ª instância, que considerou grau médio de insalubridade, o juiz negou o pedido. Insatisfeito, o empregado…

Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação subsidiária do CPC ao procedimento laboral. • Solução dos conflitos trabalhistas. • Evolução histórica, conceito, autonomia, princípios, posição enciclopédica, fontes e…

Direito do Trabalho II Professora: Daniela Zapata 1-Salário e Remuneração Diferença entre Remuneração e Salário: Remuneração = Salário + Gorjeta Só recebe remuneração quem recebe gorjeta, quem não recebe gorjeta recebe salário. •Salário: Todo valor pago pelo empregador ao empregado em virtude do contrato de trabalho. S de salário, o professor Godinho chama esse S de complexo salarial. O complexo salarial é o conjunto das parcelas salariais devidas em virtude do contrato de trabalho. Exemplos de

tanto o nome dado e sim a realidade, podem dar nome de gratificação ou prêmio para uma parcela com natureza retributiva e aí ela terá natureza salarial independente do nome. Pra ser salário, a gratificação tem que ser ajustada, esse ajuste pode acontecer de duas formas: expresso ou tácito. Exemplo de gratificação expressa: gratificação natalina ou 13º salário (Lei 4090/62), quem exerce cargo de confiança ganha uma gratificação chamada gratificação de função de confiança Art. 62 - Não são…

29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. Art. 37 CLT - No caso do art. 36, lavrado o termo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se for o caso o disposto no § 2º do art. 29, notificando-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso…

notificações e intimações, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por GEOVANE MARQUES DOS SANTOS, apresentar CONTESTAÇÃO a qual se escuda nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas; BREVE SÍNTESE DA EXORDIAL O Reclamante ingressou com a respectiva reclamação trabalhista, pleiteando diferença de verbas rescisórias, horas extras e reflexos, intervalo intra jornada, danos morais, entre outras. Não merece prosperar a presente reclamação, pois se trata de uma aventura…

- Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim em ambiente insalubre, de acordo com o art. 60 CLT, quaisquer…

Direito Trabalhista Aula 1 – 05/08/14 Organização do Estado Poder Executivo: Compete ao Presidente da República a responsabilidade de chefe de poder executivo, que é auxiliado pelos ministros. O Presidente da República no Brasil acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. Tem como funcionalidade administrar a organização de Governo e Estado. Poder Legislativo: Compete a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam os Estados, da conduta dos cidadãos…

adicional de periculosidade. 10) A sucessão de empregadores, na mesma empresa, implica em que a) subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando, por si só, os respectivos contratos de trabalho. b) sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que representa alteração na propriedade da empresa. c) o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, pois que anteriores à sua gestão na empresa. d) não haja…