Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

10.06, como vendedor externo, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as rescisórias em 14.10.06, mas a rescisão só foi homologada em 14.12.06. Em 17.12.07 formulou reclamação trabalhista, que foi distribuída para a 6ª Vara do Trabalho de Aracaju. Nesta reclamação, pleiteou: reintegração no emprego, em razão de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado do serviço de 05.09.06 a 15.09.06, horas extras e reflexos, em razão de trabalhar das 08 às…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente…

Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I tem sua abrangência restrita às obrigações trabalhistas, não alcançando pleitos de indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, na medida em que apresentam natureza civil, oriundos de culpa por ato ilícito (arts. 186 e 927, “caput”, do Código Civil), não constituindo, portanto, verba trabalhista “stricto sensu”. Ainda que assim não fosse, o quadro fático delineado nos autos revelou o…

fundamental (CLT, art. 428, §7º) − Formação técnico-profissional ( atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva e desenvolvidas no ambiente de trabalho (CLT, art. 428, §4o) − Direitos trabalhistas ▪ Duração do trabalho ( a) não pode exceder a 6 horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada; b) até 8 horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se…

Núcleo de Prática trabalhista....., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 852, 769 da CLT juntamente com o art. 282 do CPC ajuizar. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Rito Sumaríssimo em face reclamada, com inscrição do CNPJ nº ....localizada ....., cujo CEP nº .....cujo CEP.... para que ambos arcam com suas responsabilidades. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Conforme esta exposto no art. 625 alínea “D” , as demandas de naturezas trabalhista devem…

de 1931 o conselho nacional do trabalho passou a ter competencia para opinar e julgar divergencias trabalhistas.A competencia da justiça do trabalho é adiministrada pelo juiz,com base na carta magna e nas leis trabalhistas e tem como objetivo principal é solucionar conflitos trabalhistas conforme consta o artigo 114 da Constituição Federal. A justiça do trabalho tem competencia para processar e julgar dissidios nem so do vínculo privado com tambem do vinculo publico,para…

adiante firmados, advogados com escritório profissional na Rua Ângelo de Quadros, nº 126, Montes Claros – MG, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da VIRTUAL MONTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na Av. Cândido Rangel, nº 28, Bairro da Exploração, Montes Claros – MG, pelos fatos e…

GRANDE Rua Edgar Vilarim Meira, 585, Estação Velha, Campina Grande CEP 58410-052 FONE: (83) 21026161 e Processo NU 0110400 Ação Trabalhista Reclamante: Iltamar Alessandro Alves da Silva Reclamado: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba Ausentes as partes. Vistos etc. I – RELATÓRIO Iltamar Alessandro Alves da Silva vestibular, ajuizou Ação Trabalhista Paraíba - Cagepa (seq 1) concurso público para exercer a efetivamente como laboratorista procuração e documentos.…

salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação e o vestuário concedidos in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. c) O adicional de insalubridade fixado pela legislação trabalhista corresponde sempre a 30% do salário mínimo, independentemente de previsão contratual. d) Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e…

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de S.A. LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL - Executada, nos termos do art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos de fato e direito: Dos Fatos Nos autos da reclamação trabalhista de nº 0001453-83.2014.5.19.0002 em epígrafe, a Executada foi condenada ao pagamento de R$ 23.309,60 (Vinte e três mil, trezentos e nove reais e sessenta centavos) a título de horas extras, em razão da supressão de intervalo…