Reajuste Preclusão

CIVIL E PROCESSUAL, ARRENDAMENTO MERCANTIL, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA POSTERIORMENTE Á AÇÃO DECLARATÓRIA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONEXÃO CPC, ARTS. 103,300,301. I-Inviável a apreciação do fundamento alusivo a eventual preclusão, se o contexto legal indicado no especial não é suficiente ao exame da tese. II-Há conexão entre ação declaratória revisional de cláusula de contrato de arrendamento mercantil com ação de reintegração de posse movida posteriormente…

que, no valor de setecentos e vinte e quatro reais, deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da família do trabalhador com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. 1.5. Normas Internacionais. No Brasil, apesar das normas advindas dos tratados internacionais ratificados serem consideradas vigentes…

similares. 3.1 JURISPRUDÊNCIAS Abaixo serão analisados julgados com base na repercussão geral. Jurisprudência 1: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 10.959/1997 E 10.002/1993, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MATÉRIA RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (ARE 708403 RG, Relator(a):…

Comissão de permanência. Licitude desde que aplicada a taxa de mercado informada pelo BACEN, se inferior àquelas que incidiram no pacto, com incidência de juros de mora. Súmula nº 294 do STJ, sendo vedada a sua cumulação com qualquer índice adotado como reajuste monetário ou com os juros remuneratórios. Recurso, em parte, provido. (TJSP - APL 9219678-59.2003.8.26.0000; Ac. 5810233; Sorocaba; Vigésima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Cunha Garcia; Julg. 24/10/2011; DJESP 13/04/2012) …

IMÓVEL. PERÍCIA DE ENGENHARIA. NÃO-IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA DO LAUDO ELABORADO PELO `EXPERT¿. PRECLUSÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PRESCRIÇÃO PERFECTIBILIZADA NOS TERMOS DO ART. 178, §5º. IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, INCIDENTE À ÉPOCA. PERÍCIA CONTÁBIL. PRESCINDIBILIDADE `IN CASU¿. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE CONSUMO EM RELAÇÃO AO CONTRATO FIRMADO SOB A ÉGIDE DAS DISPOSIÇÕES DO SFH. INCIDÊNCIA DO CDC. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. PLANO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA - PCR.…

audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes. d) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão. 2. (CESPE/OAB - 2009.2) No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta. a) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial. b)x O acordo homologado…

audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes. d) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão. 2. (CESPE/OAB - 2009.2) No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta. a) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial. b)x O acordo homologado…

inerente ao certame pela pessoa que não o obteve. 4.1.12 - em caso de exclusão da licitante do certame, os envelopes permanecerão sob guarda do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, até o final da Sessão, momento que poderá ser devolvido, importando na preclusão do direito de participar da licitação, restando à Administração inutilizar os envelopes se não procurados no prazo de 30 (trinta) dias. 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1- Cada…

pela parte. Por exemplo, em uma ação coletiva em que se discute a nulidade de uma cláusula que impõe um determinado reajuste, o juiz concede uma tutela antecipada de ofício declarando a nulidade da cláusula, levando a um reajuste menor. A efetivação da tutela, neste caso, não dependerá de qualquer atividade do beneficiário. Este apenas pagará a prestação sem a incidência do reajuste objeto da ação. Torna-se, por esta razão, mais difícil responsabilizar a parte na eventualidade de…

segundo lugar, depois do procedimento. Logo, não há mais consenso. Não há mais congruência. Não mais compreensão ou observação do problema fático que gera cada processo e que chega ao Judiciário. Quantos institutos se criaram sinonimizando isso? A preclusão é um deles, e é mais forte ainda nos processos trabalhistas. Experimenta deixar de pedir para produzir uma prova tempestivamente, não há juízo trabalhista que a permita posteriormente! Mas, por que as coisas tomaram essa forma? É…