Reajuste Preclusão

Jurisprudencia TST[80] - Processos suspensos) Matéria impugnável (CLT, 884, § 1º[81] e CPC, 741[82] e 475-L[83]) CLT a) cumprimento da decisão ou do acordo b) quitação c) prescrição da divida (intercorrente? – Súmulas 114 TST e 327 STF) CPC – preclusão? exceção de pré-executividade? a) falta ou nulidade da citação - se processo correu à revelia b) inexigibilidade do título c) ilegitimidade das partes d) cumulação indevida de execuções e) excesso de execução f) qualquer causa…

recurso de revista, Fernando deve comprovar a existência do feriado estadual. d) Qualquer omissão existente no acórdão que julgar o recurso de revista interposto deve ser objeto de embargos à SDI 1, do Tribunal Superior do Trabalho, não ocorrendo preclusão se não forem opostos embargos declaratórios. 38. Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em que pleiteou, entre outros pedidos, sua reintegração ao serviço. Após receber a inicial, o juiz trabalhista deferiu o pedido de liminar, …

declarada a melhor oferta; 9.8.2.1 Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão; 9.8.2.2 Se houver equivalência dos valores das propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.8.1, será realizado sorteio entre elas para que se…

DO SEGURO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA DA EXECUÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO E TÉRMINO DOS TRABALHOS DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DAS MEDIÇÕES E DO PAGAMENTO DO REAJUSTE DE PREÇOS DA CESSÃO DO CONTRATO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXOS I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. CARTA DE CREDENCIAMENTO DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE FATOS IMPEDITIVOS TERMO DE COMPROMISSO DA EMPRESA…

este artigo será concedida da seguinte forma: 6.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. Para tanto, o próprio sistema eletrônico convocará os licitantes que se encontrarem nessa condição para apresentação da proposta e computação do prazo. 6.7 Não serão considerados motivos para desclassificação simples omissões ou…

II – Juros aplicáveis. III – Transformação de pessoa jurídica. Condição de Fazenda Pública no curso da ação. Juros de mora aplicáveis. IV – Juros de mora. Redução para 0,5%. Ausência de impugnação. Impossibilidade de conhecimento de ofício. Preclusão. V – Juros de mora. Responsabilidade subsidiária. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. I – Precatório. Juros de mora. Não incidência no período entre a expedição e o pagamento. II – Precatório. Liberação de…

Súmula n. 111 Equiparação salarial Súmula n. 112 Trabalho noturno. Petróleo Súmula n. 113 Bancário. Sábado. Dia útil Súmula n. 114 Prescrição intercorrente Súmula n. 115 Horas extras. Gratificações Súmula n. 116 Funcionário público. Cedido. Reajuste salarial Súmula n. 117 Bancário. Categoria diferenciada Súmula n. 118 Jornada de trabalho. Horas extras Súmula n. 119 Jornada de trabalho Súmula n. 120 Equiparação salarial. Decisão judicial Súmula n. 121 Funcionário público.…

matéria tratada na sentença quando, examinando remessa oficial, o Tribunal simplesmente a confirma (O.J. n. 75, SDI-II). Nas demais situações jurídicas, não havendo recurso voluntário ou argüição da matéria nas razões recursais, opera-se a preclusão. O recurso devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada e serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha…

contrariam a ordem pública de proteção ao consumidor. Isso quer dizer que as nulidades podem ser reconhecidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz ou tribunal pronunciá-las ex officio, porque normas de ordem pública insuscetíveis de preclusão.” Ademais, importante destacar que a legislação consumerista, no artigo 51, §2º[35], prevê que a decretação de cláusula abusiva não invalida o contrato na sua integralidade, mas tão somente a disposição contratual caracterizada…

parte liberar-se antecipadamente do ônus que lhe cabe em fazer a prova do seu direito nos termos do art. 333 do Código de Processo Civil." ( TJ-PR, Ac. 20115, 4ª. Câmara Cível, Rel. Des. Sydney Zappa, DJ 20.03.2002) "... não há que se falar em preclusão, uma vez que a matéria referente à inversão do ônus da prova pode ser examinada pelo juíz até a sentença, que, aliás, é o momento propício para utilização do instituto, já que se cuida de regra de julgamento e não de procedimento." (…