EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007//2010

1 – PREÂMBULO

1.1 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, torna público, para conhecimento dos interessados que, no setor de Licitações, nesta cidade de .PEREIRAS./SP, será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, regime de entrega PARCIAL, o qual será processado de acordo com o que determina a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, Portaria Municipal n.º 003/2010, de 07 de Janeiro de 2010 e no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, alem das Cláusulas e condições constantes neste Edital e seus respectivos Anexos.

1.2 – Os documentos referentes ao CREDENCIAMENTO serão recebidos a partir das 14:00 horas, sendo que os envelopes n.º 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” e n.º 02 – “DOCUMENTAÇÃO” serão recebidos pelo Pregoeiro, na sessão pública a iniciar a partir das 15:00 horas do dia 18 de outubro de 2010, sendo que a sessão publica dirigida pelo Pregoeiro, se dará no mesmo dia e local, nos termos das legislações supracitadas, deste edital e anexos, podendo se necessário for extender-se para os dias subsequentes, até que se finalize os trabalhos, sendo que a sessão pública será interrompida sempre as 17h00min e retomada impreterívelmente as 09h00min do dia seguintes, resguardando sempre um intervalo de 01 (uma) hora para almoço em horário a ser definido pelo Pregoeiro.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - O presente PREGÃO PRESENCIAL destina-se a selecionar a melhor proposta para a prestação de serviços de intermediação de negócios, consistentes no fornecimento, administração, gerenciamento e abastecimento de cartões magnéticos destinados à aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados (vale-alimentação), a serem utilizados pelos servidores públicos do Município de Pereiras que se enquadrem na previsão contida na Lei Municipal nº 500/01, de 23 de outubro de 2001.

2.2 - Os serviços