Reajuste Fgts

- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; - obrigatoriedade no recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; - salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua…

auditor trabalhista e previdenciário da Síntese Consultoria de Gestão, horas extras, depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8% e o adicional noturno são os novos direitos garantidos que mais influenciarão esse aumento. O impacto mínimo no bolso de todas as famílias será de 8%, considerando-se o gasto atual com o empregado doméstico. O valor é relativo à obrigatoriedade de pagamento do FGTS. A conta, contudo, pode crescer muito, de acordo com a jornada de trabalho…

empresa obrigatoriamente tem de fazer junto às entidades governamentais, tanto os referentes as contribuições, quanto a recolhimento em favor dos empregados. Tais despesas são consideradas também encargos sociais. São exemplos: contribuição ao INSS, FGTS, Seguro Acidente, PIS e COFINS sobre a folha de pagamento etc. Os valores do Imposto de Renda retido na fonte do INSS de responsabilidade do próprio funcionário não são encargos sociais, porque, na realidade, quem paga é o funcionário,…

É O FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alternativamente à estabilidade no emprego, mas atualmente é regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e regulamentado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Quando foi instituído, para ter direito ao FGTS, era necessário que o trabalhador optasse por esse regime. No entanto, a partir da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, o recolhimento do…

DE SERVIÇO (FGTS) em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com sede na Rua Paranaíba, 610, bairro centro, CEP 79.601-050, na cidade de Três Lagoas/MS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. Dos fatos e do direito A parte Autora, conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do…

de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA ­ ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL , com abrangência territorial em João Pessoa/PB . Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA ­ DOS SALÁRIOS NORMATIVOS Os salários normativos da categoria obreira, a partir de 1º de janeiro de 2012, foram acordados na forma seguinte: SERVENTES, SERVIÇOS GERAIS E AJUDANTES.......

Salário + Adic. Noturno + DSR’s FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Os empregadores ficam obrigados a depositar até a dia 07 (sete) de cada mês, o percentual de 8% da remuneração paga ao empregado, em uma conta vinculada da Caixa Econômica Federal, em nome do empregado. Quando ocorrer faltas injustificadas por parte do empregado, deve-se descontar o valor correspondente às faltas, antes de recolher o FGTS. Da mesma forma que o empregado não tem…

categoria em 1º de março. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) TRABALHADORES NO COMÉRCIO, com abrangência territorial em PA. categoria(s) Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SOCIAIS E ECONOMICAS - REAJUSTE SALARIAL – Os salários dos integrantes da categoria profissional, e que sejam acima do estipulado na cláusula VI (salário profissional), serão reajustados em 1º de março de 2012 mediante a…

diferenças salariais, horas extras e outros acréscimos. Alega que não recebeu nenhuma das verbas rescisórias a que fazia jus, tais como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e sua multa de 40%; horas extras, seguro desemprego, multa do artigo 467 e 477, § 6º e 8º da CLT; reajuste salarial, juros e correção monetária, ofícios a órgãos públicos, e o reconhecimento de vínculo laboral; dando à reclamatória o valor de R$ 8.154,98. Contudo não cabe razão à…

econômica do regime). O fim da bolha especulativa foi seguido de uma prolongada estagnação da Bolsa, não obstante reiteradas tentativas da política econômica de revitalizar o mercado de capitais. 3) “A criação do fundo de garantia do tempo de serviço-FGTS foi concebida para compensar o fim da estabilidade no emprego” (Ponto Positivo) COMENTÁRIO: O FTGS existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador, tratava-se da estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10…