Reajuste Fgts

relações de trabalho o instrumento normativo do SINTHORESP, e diante disto, fazer cumprir o piso salarial convencionado entre a classe profissional e econômica, propugnando pelo imediato pagamento das diferenças, tal como, incidências e os reflexos do FGTS, sem prejuízo do recolhimento da contribuição previdenciária. Em 09.10.2009, o MM. Juiz Presidente da 88ª. Vara do Trabalho proferiu sentença, a qual entendeu por bem reconhecer o SINTHORESP como efetivo representante da categoria…

seguro-desemprego, FGTS, proteção do salário, proteção do trabalhador reflexa na família, proteção contra os riscos à vida e à saúde, proteção contra discriminação, direito ao repouso, negociação coletiva, proteção contra a automação, participação nos lucros, além de outros. A constituição de 1988 também trata dos direitos coletivos de trabalho e do trabalho escravo. RELATÓRIO ETAPA 2 RELATÓRIO SINDICAL FGTS, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, PREVIDÊNCIA SOCIAL – O FGTS foi…

dos funcionários para sua localidade de origem. Item 1 – Reajuste Salarial: o porcentual de rejustes salariais será conforme função exercida na empresa, conforme tabela vigente, os salários deverão ser pagos até o 5° dia útil de cada mês se coincidir com o descanso semanal poderá ser pago no próximo dia útil, as empresa deverão apresentar os devidos recibos ou contra cheques com os devidos recebimentos e recolhimentos, inclusive o FGTS, as empresas deverão conceder a adiantamento…

RESUMO DO FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5107/66 para substituir a estabilidade no emprego (havia opção entre a estabilidade e o FGTS). Com o advento da Constituição de 1988, acabou com o direito do trabalhador optar pela estabilidade, assim o FGTS passou a ser a única opção do empregado celetista. Atualmente, a Lei 8036/90 é a lei que regulamenta o FGTS. O Decreto 99684/90 aprovou o “Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. São…

n˚ 00.360.305/0001-04, com sede à rua Z, n˚ 02, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 22222-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O autor, em sua condição de trabalhador, regido pela CLT, é optante pelo regime do FGTS, sendo titular de conta vinculada à Caixa Econômica Federal, conforme documento em anexo. (doc. 02) Ocorre que, ao fazer analise dos valores existentes em sua conta, o demandante chegou ao entendimento de que as correções monetárias…

decreto-lei que garantia o reajuste dos valores do salário mínimo. Sendo esses reajustes mais frequentes, garantindo assim uma elevação do seu poder de compra. Não foi o bastante, pois em 1962 sob o governo de Goulart, houve uma aceleração na inflação fazendo com que o salário mínimo perdesse o poder de compra. Com o golpe militar, os reajustes foram tomando outras formas, seu reajuste só poderia ser feito se houvesse ganhos na produtividade. Entre 1975 e 1982 seus reajustes…

RELAÇÃO EMPREGATÍCIA A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 15.07.2008, tendo sido contratada para desempenhar a função de Assistente Administrativo, percebendo inicialmente o salário no valor de R$ 1.210,00, ocorrendo, posteriormente, outros reajustes salariais informados nas fichas financeiras, tendo sido seu contrato reincidido em 01.08.2013. A Reclamante recebeu todos os valores que lhe eram devidos quando findo o contrato de trabalho. (vide comprovantes em anexo) DAS…

monetária, operação destinada a atualizar o poder aquisitivo da moeda, segundo índices determinados pelo governo. * criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em substituição ao antigo sistema de estabilidade e de indenização dos trabalhadores demitidos. * fundou o Banco Nacional de Habitação (BNH) que, obtendo os recursos do FGTS, deveria financiar a construção de casas populares; criou o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e o Estatuto da Terra. * Apesar de…

GERAIS - SINDIMOV-MG, conforme as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - Reajuste Salarial - Os salários dos empregados representados pelo sindicato profissional convenente e que estejam acima dos pisos salariais de cada grupo serão reajustados em 1º de julho de 2011 pelo percentual de 7,0% (sete por cento). Parágrafo Primeiro - Compensação - As empresas poderão compensar aumentos ou reajustes espontâneos e compulsórios que tenham concedido a partir de 1º de julho de…

02 filhos Período de férias vencidas: 08/2001 a 07/2002 Data base da categoria: 01/ novembro FGTS – Extrato Caixa Econômica: R$ 840,00 Documentos necessário para o cálculo da rescisão: * Ficha de Registro * Ficha Financeira * Ficha Controle de Freqüência Maior Remuneração – Período Indenizado de 10/04/2003 até 09/05/2003 (sem reajuste) 1) Aviso Prévio – período indenizado de 10/04/2003 até 09/05/2003 Média de horas extras nos 12…