Reajuste Fgts

c) Quais são os descontos considerados legais? r. Os descontos legais são os descontos das contribuições previdenciárias e sindicais. Temos ainda a condenação pelo Poder Judiciário em ação de alimentos. d) Quando é devido o reajuste de salário aos empregados? r. O reajuste é devido na data base de cada categoria. É uma negociação entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa ou sindicato dos patronais. e) Esclareça qual a diferença entre a remuneração e salário? r. Salário é o…

consultoria Economatica fez um levantamento mostrando quanto teria hoje um investidor que tivesse investido 100 mil reais na Petrobras, tomando como base o início de cada ano desde 2000. Mais de 312 mil trabalhadores investiram até 50% de seu suado FGTS nas ações da Petrobras em 2000. As ações da Petrobras alcançaram o menor valor desde 2005, segundo dados da consultoria Economatica. A queda, de cerca de 3%, acontece no dia seguinte à divulgação do balanço da empresa de 2013. Ações…

a,b e §8° da CLT). Aviso Prévio Reajuste Sindical O reajustamento salarial concedido em razão de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo que tenha sido determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS História Até 13 de setembro de 1966, data da criação do FGTS, existia apenas uma garantia…

consagrado na Súmula n. 263 do TST), mas da prova do direito, v. G., como na exigência contida no artigo337 do Código de Processo Civil. Nesta senda, incabível os pedidos que têm como causa de pedir remota as normas coletivas da categoria, quais sejam, reajustes salariais, auxílio-transporte e valores referentes a cestas básicas. 2) Vínculo De Emprego Em Período Anterior Ao Formalizado. O reclamante não produziu qualquer prova a sustentar suas alegações acerca da prestação de serviços…

direito, a chamada garantia de emprego ou estabilidade. Se o empregado tiver mais de 1 ano de serviço, há a necessidade de homologação da rescisão junto à DRT ou Sindicato. Direitos Rescisórios: Saldo de Salário; Aviso-Prévio; 13º salário proporcional; FGTS + 40 % de multa; Férias vencidas e não gozadas. Dispensa do empregado com justa causa: Considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas…

6.494/1977 - Estagiários Lei 6.533/1978 - Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões Lei 6.615/1978 - Radialistas Lei 6.919/1981 - FGTS de Diretores Lei 6.932/1981 - Médicos Residentes Lei 7.183/1984 - Aeronautas Lei 7.210/1984 - Trabalho e Serviços do Preso Lei 7.418/1985 - Vale-Transporte Lei 7.644/1987 - Mãe Social Lei 8.036/1990 - Lei do FGTS Lei 8.906/1994 - Advogados Lei 9.601/1998 - Banco de Horas e Contrato por Prazo Determinado Lei 9.719/1998 - Trabalho…

a 12° de junho de 2014 e a data-base da categoria em 12 de junho. CLÁUSULA SEGUNDA-ABRANGENCIA A presente convenção coletiva de Trabalho abrangera a(s) categoria(s) empregados no comercio, com abrangência territorial em Brasilia/DF Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS A partir de 12 de junho de 2014, ficam garantidos os seguintes pisos salariais: 1ª FAIXA: Aos empregados que percebem salário fixo, cujas funções determinem…

trabalho semanais". Considerando que a Reclamante sempre trabalhou em sobrejornada, essas horas prestadas com habitualidade integram a remuneração para todos os efeitos legais, de modo que devem refletir nas férias, 13° salário, salários, D.S.R's, FGTS e verbas rescisórias, conforme entendimentos jurisprudenciais cristalizados nos Enunciados de Súmulas do E. TST- 45, 63, 76, 94, 151 e 172. No entanto, em que pese ter trabalhado em sobrejornada durante todo o pacto laboral, nunca…

499,91, lembrando que nesse caso o colaborador não é optante do vale transporte que por lei poderia ser descontado 6% e não optou nesse mês pelo Adiantamento e também não é vinculado a nenhum sindicato que varia de 1 a 1.5% do salário. O valor do seu FGTS do mês é de R$ 336,00. No demonstrativo conforme a figura 3, nos mostra um funcionário horista com salário de R$ 11,80 por hora que durante o mês fez 18 horas extras, com adicional de 50% e teve um atraso de 4 horas. Figura…

pagamento pelas horas extras laboradas, intervalo interjornada e intrajornada, fgts, multa indenizatória de 40% do fgts em caso de dispensa imotivada, adicional noturno, seguro-desemprego, auxílio-creche, seguro contra acidentes de trabalho e salário-família. Ante os novos direitos da categoria dos empregados domésticos, alguns precisarão de regulamentação como a indenização em caso de dispensa imotivada, o seguro-desemprego, o fgts, o adicional noturno, o auxílio-creche e o seguro…