Trabalho

Com relação ao salário responda:
a) Qual o limite de prazo para o pagamento?
R. O limite é o 5º dia útil subsequente ao vencido.
b) Qual o limite para desconto nos salários?
r. 20 a 30% desde que previsto contratualmente.
c) Quais são os descontos considerados legais?
r. Os descontos legais são os descontos das contribuições previdenciárias e sindicais. Temos ainda a condenação pelo Poder Judiciário em ação de alimentos.
d) Quando é devido o reajuste de salário aos empregados?
r. O reajuste é devido na data base de cada categoria. É uma negociação entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa ou sindicato dos patronais.
e) Esclareça qual a diferença entre a remuneração e salário?
r. Salário é o valor devido ao empregado pela contraprestação. É estabelecido contratualmente. Já remuneração é a soma do salário contratual e os adicionais hora extra, periculosidade, insalubridade, noturno por exemplo.
f) Poderá ocorrer variação na remuneração do empregado na vigência do contrato de trabalho?
r. sim, através dos adicionais de hora extra, periculosidade (enquanto durar), por exemplo. Pode ser que um mês o empregado tenha mais disponibilidade e por isso receba horas extras, o que não pode variar é o salário base.
Com relação aos contratos por prazo determinado, quais são as formalidade que o empregador deverá observar para a sua validade?
R. O contrato por prazo determinado deve ser por escrito, assinado antes de começar o serviço, já ter o prazo de inicio e fim, ser serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; contrato de experiência e por obra ou serviço certo. No caso de experiência não pode exceder 90 dias, nos demais casos 2 anos.
Sendo provado perante a justiça do Trabalho, que o Reclamante recebia além do salário anotado em sua CTPS, uma quantia denominada como salário “por fora”, quais as vantagens que serão geradas pelo deferimento desse pedido?
r. O